Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

DIREITOS HUMANOS 21/01/2013. Dicas de Leitura: -Documentos Internacionais: 1) Convenção Americana de Direitos Humanos - "Pacto de San José da Costa Rica" Decreto n. 678/1992. 2) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Decreto n. 592/1992. Tratados que tratam de Proteção da Mulher, Combate à Tortura, e Decreto n. 6949/2009 - "Convenção Internacional de Proteção das pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo". **OBS: Ler as regras mínimas da ONU…

do Direito Internacional Público. Nele, vamos observar desde os primeiros fatos que deram os nortes sobre esse tema até as grandes exigências dos dias atuais. Há ainda, a necessidade de destacar alguns tratados e convenções que tiveram grande importância dentro da história do mundo, e também, os impactos que esses trouxeram. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Do ponto de vista de ACCIOLY (2002, p.8), só se pode falar de Direito Internacional a partir dos tratados de…

documentário “Uma verdade inconveniente” sobre palestras referentes ao aquecimento global proferidas por Al Gore que tem por finalidade sensibilizar pessoas em todo o mundo para a questão ambiental, tomando como tema central, o aquecimento global. Al Gore expõe diversos momentos de sua vida pessoal que retratam fatos que o fizeram despertar para o tratamento dado pelo homem ao planeta terra, o que o remeteu a se preocupar com a conservação do meio ambiente, os fatos rememorados por ele…

Matriz de atividade individual* Módulo: Gestão Amb. E Desenv.Sust. Atividade: Individual Título: Comércio Exterior e o Meio Ambiente Aluno: Margareth Helen Kapor Forggia Disciplina: Online Turma: GE88 ABC Introdução As novas exigências ambientais, que surgem com força nos países desenvolvidos, estão gerando algumas fortes mudanças nas regulamentações internacionais, estabelecendo padrões mais rígidos. Assim, ficam estabelecidas, pelos governos de cada país algumas regras, que…

Rodrigo F More “FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL” Rodrigo Fernandes More 1 Capítulo I Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com outras fontes de direito internacional, as quais, apesar do…

direito aeronáutico também denominado de Direito Aéreo, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral. Direito Ambiental O Direito Ambiental, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se…

Importância e conteúdo dos princípios do direito do ambiente no âmbito internacional e português Resumo: O presente trabalho busca revelar a relevância dos princípios ambientais, no âmbito internacional e português e conceituá-los de forma clara e concisa para que se debata sob a uma visão mais preservativa e protecionista o direito do ambiente. Sumário: 1. Introdução; 2. Ordenamento Português relativo ao direito do ambiente; 3. Princípio do Aproveitamento Racional dos Recursos…

.. 04 3.1 DIREITO PÚBLICO MARÍTIMO........................................................................... 04 3.1.1 Direito Internacional Público e Direito do Mar................................................... 04 3.1.1.1 Direito do mar................................................................................................. 05 3.1.1.2 Direito internacional marítimo ambiental........................................................ 05 3.1.2 Direito Marítimo Público Interno...........

a magnitude e a complexidade dos problemas ambientais globais ultrapassam a capacidade das instituições existentes. Desde a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), durante a Conferência de Estocolmo 1972, o Brasil até o presente momento expressou em varias oportunidades de forma oficial a sua visão sobre o processo de reforma da ONU e o fortalecimento do PNUMA. Este programa se comparado com outras instituições pertencentes à ONU carece de uma estrutura…

problemas de ambiente e desenvolvimento já são conhecidos há algum tempo. Malthus, em seu ensaio sobre populações, de 1798, escrito quando a população mundial apenas beirava o primeiro bilhão, Documentos importantes apareceram, especialmente, nas últimas tres décadas: — O 1° relatório do Clube de Roma, em 71, sobre os limites do crescimento. — A conferência de Estocolmo e o ecodesenvolvimento, em 72. — O 3º relatório do Clube de Roma, em 76, para uma nova ordem internacional. …