Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

desenvolver atividades voltadas para a prevenção de doenças, acidentes do trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores. 8 Organização da CIPA A CIPA é composta por representantes do empregador (indicados) e dos empregados (eleitos), em igual número, sendo composta de Titulares e Suplentes e sua quantidade é definida pelo grau de risco de sua atividade que é definido pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e pelo número de funcionários da empresa. Haverá…

Prescrição EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Conceito Das formas de extinção do contrato de trabalho: Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador : Dispensa do empregado sem justa causa Dispensa do empregado com justa causa Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado: Pedido de demissão na rescisão indireta ou por aposentadoria espontânea Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de ambas as partes Extinção do contrato de trabalho…

significa a titularidade (cc Art. 2°) de direitos e obrigações de ordem civil por parte da pessoa humana. CAPACIDADE DE FATO: Realização das atividades da vida civil por parte do titular (pessoa); INCAPAZES: ABSOLUTAMENTE INCAPAZES (ART.3): Atos praticados por esse tipo de pessoas, deverá ter sua plena representação (figura de um terceiro). RELATIVAMENTE INCAPAZES (ART.4 ): Atos praticados por esse tipo de pessoas, deverá ter sua assistência; A lei possibilita a esses a possibilidade de…

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo juslaboral temos o princípio da inalterabilidade contratual…

definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da…

Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho – 7ª.ed – São Paulo, LTr, 2009, p. 88) O instrumento é um só, porque o poder do Estado, a jurisdição é indivisível. O Poder do Estado é uno, não pode ser fracionado. Se o poder é um só e a jurisdição é uma, indivisível, o seu instrumento deve ser um só, todo processo tem que ter regras que permitam que ele seja um bom instrumento de jurisdição, por isso todo processo observa os princípios do contraditório, da ampla defesa, da…

Empresa p.440) ‘‘o capital social divide-se em ações, são títulos representativos da participação societária no capital social. Tais ações são nominativas, podem ser com ou sem valor de penhora por dívida particular de seu titular(acionista), por isso a companhia é sociedade de capital. Ter-se-a fracionamento do capital e representação por títulos, isto é por ações.’’ Art.1º, LSA-A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou…

Estabilidade: impede a dispensa do empregado sem justo motivo ou de forma arbitrária. Há direito a reintegração, salvo se o período estabilitário já estiver se esgotado ou esta não for recomendada (art. 467 da CLT). As garantias em sentido estrito elas são entraves (dificultam) à dispensa sem justa causa do empregado. As estabilidades são obstáculos (impedem) à extinção do contrato sem um justo motivo ou de forma arbitrária. Art. 492 CLT – Da Estabilidade O empregado que contar mais…

abreviado de pelo menos um dos sócios D) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Federal da OAB; o nome de sócio falecido, mesmo que não exista previsão contratual nesse sentido 02. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho inicia-se, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa…

Admissão e Contratos Após o processo de Recrutamento o candidato será selecionado pela empresa e inicia-se o processo de admissão do empregado. Para efetivar o vínculo empregatício o empregador solicitará alguns documentos necessários para registra-lo. Segue abaixo alguns documentos padrão que possivelmente serão exigidos pela empresa para contratação: Documentos Originais * Carteira de Trabalho - CTPS; * Uma foto ¾ recente; * Cartão do PIS; Cópias dos Documentos …