Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

Partes, procuradores e custas judiciais 1. No processo do trabalho existe a possibilidade dos institutos da representação e da assistência? Em caso afirmativo, explique e exemplifique as hipóteses. Sim, existe a possibilidade pois a CLT adotou o gênero representação para os incapazes e a assistência, para os relativamente incapazes. Os incapazes, absolutamente, serão representados em juízo, pois não possuem aptidão para praticar, por si mesmos, os atos do processo. Ex: os menores de…

centavos) por mês. Demais Profissionais: R$ 869,59 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) por mês. Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL A partir de 1º de setembro de 2014, os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, praticados em 1º de setembro de 2013 serão reajustados pelo percentual de 10% para padeiros, confeiteiros e gerentes, e 10% para demais profissionais, a título de…

XVIII - a criação de associações, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar…

anónima  Grande sociedade anónima1 Sociedades que durante dois anos consecutivos, ultrapassem dois dos seguintes limites: a) Total do balanço - €100.000.000; b) Total das vendas líquidas e outros proveitos €150.000.000; c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício – 150.  Sociedade anónima aberta (não cotada) 2  Sociedade anónima (aberta) cotada  Sociedade unipessoal por quotas, caso seja constituída com sócio único ou se resultar da transformação de uma…

especifica, em linguagem escrita, um negócio que se quer iniciar ou que já está iniciado. Geralmente é escrito por empreendedores, quando há intenção de se iniciar um negócio, mas também pode ser utilizado como ferramenta de marketing interno e gestão. Pode ser uma representação do modelo de negócios a ser seguido. Reúne informações tabulares e escritas de como o negócio é ou deverá ser.É ferramenta administrativa serve como um apoio ao empreendedor, independente de sua formação e de seu…

evilazioma@hotmail.com RODRIGUES DA SILVA, Fernanda E-mail: fercavichioli@hotmail.com Discente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais/ACEG CEGA, Anderson Docente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais/ACEG RESUMO Uma empresa pode ser comparada a um organismo vivo, como tal, a primeira e mais básica necessidade é a própria sobrevivência no meio em que se encontra. Para que isso ocorra, é preciso que suas funções vitais estejam em perfeito funcionamento. Porém,…

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; ... X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)…

Processual. Promotor de Justiça (MP-ES). * Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v. 11, n. 2, p. 719-736, jul./dez. 2008 720 Processo coletivo passivo la-se demanda contra uma dada coletividade. Os direitos afirmados pelo autor da demanda coletiva podem ser individuais ou coletivos (lato sensu) — nessa última hipótese, há uma ação duplamente coletiva, pois o conflito de interesses envolve duas comunidades distintas1. Seguindo o regime jurídico de toda ação coletiva, exige-se para a…

proprietário de uma fração ideal. Porém, mesmo que a transmissão da propriedade dos bens ocorra com a morte, indispensável o procedimento do inventário e partilha. A herança é uma universalidade de bens, e o espólio é a massa indivisa desses bens, que pode ser parte no processo. Entretanto, para que exista, é necessário que o "de cujus" tenha deixado herdeiros conhecidos, legítimos ou testamentários. O espólio é representado pelo inventariante, exceto se for dativo, sendo que neste caso…

interessam ao direito por se tratar de organização da força de trabalho para a consecução de seus objetivos. Todavia outros são de interesse do direito, pois quis o legislador dar tratamento jurídico a algumas questões que diz respeito a regras que deverão ser observadas pelos administradores da sociedade empresária. Disso podemos extrair que quanto mais complexa for a sociedade empresaria maior será o aparato jurídico que consubstancia a organização da sociedade anônima. Isto se…