FDL MCM DtoComercial2 Quadro comparativ hellip

DIREITO COMERCIAL II (2012/13) – Turma Noite – MCM - FDL
SOCIEDADES POR QUOTAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS
PRINCIPAIS DIFERENÇAS
– quadro de estudo / anotações – não dispensa estudo, leitura de manuais e bibliografia recomendada –

FIRMA OU
DENOMINAÇÃO

SUBTIPOS

SOCIEDADES POR QUOTAS

SOCIEDADES ANÓNIMAS

 Nome ou firma de todos ou algum(ns) dos sócios OU denominação particular OU a reunião de ambos esses elementos.  Concluir pela expressão “Limitada” ou a abreviatura
“Lda.”.
 V. arts. 9.º, n.º 1, c) e 200.º
 Sociedade por quotas

 Nome ou firma de um ou alguns dos accionistas OU denominação particular OU a reunião de ambos esses elementos.  Concluir pela expressão “Sociedade Anónima” ou a abreviatura “S.A.”.
 V. arts. 9.º, n.º 1, c) e 275.º, n.º 1
 Sociedade anónima
 Grande sociedade anónima1
Sociedades
que durante dois anos consecutivos, ultrapassem dois dos seguintes limites:
a) Total do balanço - €100.000.000;
b) Total das vendas líquidas e outros proveitos €150.000.000;
c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício – 150.
 Sociedade anónima aberta (não cotada) 2
 Sociedade anónima (aberta) cotada

 Sociedade unipessoal por quotas, caso seja constituída com sócio único ou se resultar da transformação de uma sociedade por quotas, cujas quotas sejam, na totalidade, concentradas num sócio único.

 V. arts. 270.º-A a 270.º-G

SÓCIOS
/ACCIONISTAS
1

2

 Dois ou mais sócios.
 Caso seja constituída apenas por um sócio (ou em

 Número mínimo de accionistas no momento da constituição: 5, com excepção dos casos de domínio

A lei estabelece determinadas exigências para as grandes sociedades anónimas, designadamente em matéria de independência dos membros da mesa da Assembleia Geral e do regime de incompatibilidades que lhes é aplicável, de prestação de caução por cada administrador (não pode ser inferior a €250.000 nem dispensada por deliberação da
Assembleia Geral), de composição do conselho fiscal (deve incluir pelo menos um membro que