Atividade 1

Disciplina: Direito do Trabalho

ATIVIDADE 1

- Objetivo desta atividade:
1. Proporcionar ao aluno, aprofundar seu conhecimento referente às atividades insalubres.
2. Facilitar o estudo da disciplina direito do trabalho.
- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas):
1. Entender o conceito de insalubridade;
2. Compreender os procedimentos a serem tomados, diante de atividades insalubres;
3. Conhecer o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre as atividades insalubres.

Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional
Disponível em www.tst.jus.br
A empresa Doux Frangosul S.A. – Agro Avícola Industrial, inconformada com a decisão do TRT da 4.ª região (RS) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para se eximir do pagamento de adicional de insalubridade reclamado por empregado que trabalhava num aviário.
O empregador defendeu-se sob o argumento de que o trabalhador executava suas atividades de limpeza do aviário com a utilização de equipamento adequado (EPI) a ele fornecido a fim de eliminar os agentes nocivos. O Tribunal Regional gaúcho destacou do laudo pericial que o trabalhador desenvolvia tarefas tais como: manejamento de aves, vacinações, lavagem de bebedouros, movimentação da ‘cama’ (mistura de excrementos com maravalha) sob os bebedouros, limpeza das áreas de serviços, inclusive internas dos galpões através de lavagem e desinfecção, pesagem e racionamento de animais machos e, ainda, tinha contato com ave viva e seus excrementos.
A execução dessas tarefas com o uso de equipamento de proteção (EPI), considerou o Regional, não é suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos, pois apenas uma única exposição já coloca em risco a saúde do trabalhador, visto que esses agentes são organismos vivos que se disseminam com extrema facilidade, concluiu.
Desse modo, com base no quadro fático apresentado, o Regional condenou a Frangosul ao pagamento de adicional de insalubridade, em