Constitucional

Dia 21/08 1) Explique como se configura a matriz Americana de Constitucionalidade discorrendo sobre quem pode exerce-la. Reconhecida historicamente como a matriz que impulsionou o controle de constitucionalidade judicial. Ocorreu em 1803 a partir pelo caso concreto na Suprema Corte Americana onde na decisão preferida num determinado processo que teve como parte Marbury x Madison foi realizado o controle de constitucionalidade na forma difusa, isto é, por todos os Juízes e Tribunais (Poder Judiciário) , no desempenho ordinário de suas funções ; (modalidade de controle quanto ao órgão judicial que exerce o controle. 2) Defina a matriz francesa comparado-a com a matriz Austríaca. Matriz francesa, segundo tal matriz o controle de constitucionalidade se constituía na forma “preventiva”, surgindo a partir da Constituição francesa de 1958. O controle era exercido por um conselho constitucional (comité constitutionnel) formado por membros escolhidos pelo próprio Presidente da República. Neste forma de controle o Conselho mencionado era encarregado de se manifestar sobre se uma determinada matéria legislativa merecia revisão constitucional na respectiva casa do Poder Legislativo. Assim temos o controle de constitucionalidade preventivo quanto ao órgão político, porque não é exercido pelo Poder Judiciário. Matriz austriaca ocorreu após a 2º Guerra Mundial, mas com origem reconhecidas na Constituição da Áustria de 1920. A partir do pensamento de Hans Kelsen…

Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, moldou o novo lugar da Constituição e como conseqüência, a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. O artigo está dividido em momentos, destacando-se inicialmente as origens e características da idéia constitucional; As Ideias gerais do constitucionalismo e as ideias do Neoconstitucionalismo. Para o relato, utilizou-se a base lógica indutiva. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; Constitucionalismo;…

Const. II Controle de Constitucionalidade: Serve para garantir a supremacia e a defesa das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade de leis, ou atos normativos com a constituição. A constituição tem requisitos formais e materiais. Conceito: Supremacia Garantir Normas Constitucionais Defesa (Expressa e implícita) Expressa Implícita é a interpretação da expressa. Proporcionalidade. DIREITOS FUNDAMENTAIS são todos…

A teoria da constituição é uma disciplina jurídica. Direito constitucional positivo ou particular O direito constitucional (público) Direito constitucional comparado Direito constitucional geral ou teoria da constituição Direito constitucional positivo ou particular: “É o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado.” José Afonso da Silva O direito constitucional positivo é pegar uma constituição …

jusnaturalista racionalista de liberdade religiosa e de consciência deu início à luta jurídica pela liberdade individual. Os defensores desse direito natural racionalista – de caráter burguês na medida em que as liberdades individuais interessavam diretamente a essa nova classe social em formação – passaram a lutar contra o poder absolutista arbitrário e opressivo dos reis, especialmente na França, onde essa luta adquiriu um perfil revolucionário. O jusnaturalismo do século XVII forjou a…

Resumos de Direito Político 1 ÍNDICE I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A…

A Europa na era das revoluções (1815-1870) 1- As correntes ideológicas na Europa – novas herdeiras da revolução Ideologia= invenção da Rev. Francesa Doutrina que se difunde racionalmente, como sendo a melhore maneira que deveriam invadir a Rússia. 1812: início da invasão da Rússia, uma região bárbara, de território desenvolvido, que nunca fora seu objetivo fazê-lo. 500.000 homens do exército continental, comandado pessoalmente por Napoleão. Estratégia russa da “terra arrasada” que…

Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Pedra Branca e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio III - O PODER CONSTITUINTE - RESUMO 1. A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE É uma teoria da legitimidade do poder. Surge quando uma nova forma de poder faz sua aparição histórica e revolucionária em fins do século XVIII. Nasce a teoria do poder constituinte, oposto ao poder decadente e absoluto das monarquias de…

CAMPUS GILBERTO GIL CURSO: GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO DA SEGURANÇA PRIVADA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO PROFESSOR: LUIZ MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA EWERTON KLAUS SÁ ARAÚJO RESPOSTA A QUESTÃO APRESENTADA PELO PROFESSOR LUIZ MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA APRESENTADA COMO PARTE INTEGRANTE DA AV1 DE EWERTON ARAÚJO, 2014. Salvador 2014 EWERTON KLAUS SÁ ARAÚJO RESPOSTA A QUESTÃO…

forma de maximizar os resultados, através da associação voluntária.  *IDADE MÉDIA (1ª fase) – “direitos locais” vivia-se sob o modo de produção feudal.  Corporações de Ofício: aplicação dos usos e costumes mercantis dos membros da localidade para dirimir conflitos dessa natureza; Tribunais Consulares; codificação privada; caráter subjetivista; caráter classista. Institutos que surgiram nesta época e que existem até os dias de hoje: - Títulos de Crédito (letra de câmbio); -Tipos…