Licitação

os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais endades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios1. ┌C ─ Poderíamos estabelecer, resumidamente, que toda a Administração Direta e Indireta das en dades federa vas estão subordinadas à obrigação de licitar. Lembremo-nos, então, de algumas definições: Administração Direta – Pessoa Jurídica de direito público que in tula uma en dade federa va, ou seja, cada uma das en dades da Federação são Administrações Diretas, que são divididas em 3 poderes: Execu vo, Legisla vo e Judiciário. Administração Indireta – Nasce pela vontade e/ou necessidade de uma Administração Direta, que, para melhorar o desempenho de sua prestação à população, cria ou autoriza a criação de Pessoas Jurídicas Independentes que são fiscalizadas pela administração criadora. Hoje, dentro dos 3 poderes, somente o Poder Execu vo tem a possibilidade de ter uma Administração Indireta. Ligação entre elas – Vale ressaltar que não existe subordinação hierárquica entre Administração Direta e Administração Indireta. O que existe é um vínculo chamado de controle finalís co que, muitas vezes, revela-se pela supervisão ministerial. Curiosidades da Emenda nº 19/1998 – Autoriza edição de um estatuto jurídico de licitações e contratos para as empresas públicas e as sociedades de economia que explorem a vidade econômica, devido à necessidade de

de 1988, estabele- ce os alicerces sobre os quais se assenta todo o mundo jurídico brasileiro. Os d Sob o ponto de vista jurídico, esclarece o professor Castanho de Carvalho, a liberdade de imprensa evoluiu no mundo, “o E acrescenta que “a liberdade de im- prensa ou qualquer das demais se integram na liberdade coletiva, dispensando sua Em 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, criada durante o regime militar. Com isso liberdade De informação…

da primeira mulher Presidenta do Brasil, Senhora Dilma Rousseff, que tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gênero em seu governo. Em 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) completa uma década de existência, com contribuições efetivas para a consolidação das políticas públicas de gênero, destacando a efetiva transversalidade de gênero nas políticas interministeriais. Hoje, a perspectiva de gênero está incluída em todas as políticas públicas, numa…

restritivas e de ações dentro das empresas, determinando um maior controle sobre suas atividades potencialmente poluidoras (CERUTI E SILVA, 2009). O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) pode ser defini do como um conjunto de procedimentos para gerir ou administrar uma organiz ação, de forma a obter o melhor relacionamento com o meio ambiente (NASCIMENTO, 200 8). Objetivou-se com esse estudo mostrar a importância da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental dentro da…

seja gerenciada de forma integrada, a logística deve ser trabalhada como um sistema, ou seja, um conjunto de componentes interligados, trabalhando de forma coordenada, com o objetivo de atingir um objetivo comum. A tentativa de otimização de cada um dos com-ponentes, isoladamente, não leva a otimização de todo o sistema. Ao contrá-rio, leva a sub-otimização. Tal princípio é normalmente conhecido como trade-off, ou seja, o princípio das compensações, ou perdas e ganhos. Desta forma,…

CONTINUE RECEBENDO O CLUBE NA SUA CASA. RECADASTRE-SE NO SITE www.clubedarefrigeracao.com.br ANO 29 N. 116 DEZEMBRO 2013 Informação Desenvolvimento atualização Refrigeração comercial: um mercado muito promissor Ótimas oportunidades Vendedores campeões Componentes elétricos Novos hábitos de consumo impulsionam a refrigeração comercial. É preciso usar as melhores técnicas e manter-se informado. Conhecer as suas funções e saber substituí-los é essencial. .6 .10 .14 A utilização…

robóticas. este trabalho justifica-se devido a fazer uma melhor explicação do significado, funções e utilização da tecnologia artificial como veremos a seguir. 2. OBJETIVOS Objetivos Gerais: Identificar os problemas ainda existentes no A.I. (Inteligência Artificial) afim de melhor desenvolve-lo e aprimorá-lo. Objetivos Específicos: * Conhecer melhor a Inteligência Artificial e como a mesma funciona. * Identificar os problemas no desenvolvimento e aceitação. *…

expansão da revolução industrial para outros países transformou a livre concorrência em capitalismo monopolista, no final do século XIX. Esse processo de acirramento do sistema capitalista, que levou novamente as grandes potências europeias a uma corrida imperialista, foi um dos mo vos que desencadearam a Primeira Guerra Mundial (1914-1917). A expansão colonial, durante a revolução comercial, centralizou-se principalmente no con nente americano. Já o imperialismo iniciado na segunda…

ne¬les' para ver se estudavam. Esse foi seu batismo de fogo que fez com que se afastasse por 12 anos da educação. A sensação mais pro¬funda que ficou dessa experiência foi a de ignorância. Ficou claro, para ela, que as informações e ideias que cir¬culavam na educação não davam conta do problema do ensino. O pro¬fessor era um cego. Para ela, o professor continua che¬gando hoje à escola com as mesmas insuficiências com a qual ela chegou em 1962, sendo que a diferença, hoje, está na…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à…