Constitucional

Dia 21/08

1) Explique como se configura a matriz Americana de Constitucionalidade discorrendo sobre quem pode exerce-la.

Reconhecida historicamente como a matriz que impulsionou o controle de constitucionalidade judicial. Ocorreu em 1803 a partir pelo caso concreto na Suprema Corte Americana onde na decisão preferida num determinado processo que teve como parte Marbury x Madison foi realizado o controle de constitucionalidade na forma difusa, isto é, por todos os Juízes e Tribunais (Poder Judiciário) , no desempenho ordinário de suas funções ; (modalidade de controle quanto ao órgão judicial que exerce o controle.

2) Defina a matriz francesa comparado-a com a matriz Austríaca. Matriz francesa, segundo tal matriz o controle de constitucionalidade se constituía na forma “preventiva”, surgindo a partir da Constituição francesa de 1958. O controle era exercido por um conselho constitucional (comité constitutionnel) formado por membros escolhidos pelo próprio Presidente da República. Neste forma de controle o Conselho mencionado era encarregado de se manifestar sobre se uma determinada matéria legislativa merecia revisão constitucional na respectiva casa do Poder Legislativo. Assim temos o controle de constitucionalidade preventivo quanto ao órgão político, porque não é exercido pelo Poder Judiciário. Matriz austriaca ocorreu após a 2º Guerra Mundial, mas com origem reconhecidas na Constituição da Áustria de 1920. A partir do pensamento de Hans Kelsen onde em virtude da Teoria da Supremacia Constitucional, foi criado o órgão centralizador para exercer tal controle de maneira concentrada. Em tal sistema, no âmbito do Poder Judiciário, a partir de um indício de inconstitucionalidade o processo era suspenso e encaminhado para a Corte Constitucional, onde somente após seu pronunciamento o processo era devolvido para o juízo de origem para dar o respectivo procedimento. Assim temos o controle concentrado quanto ao órgão judicial.
Dia 21/08

1) De