O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL.

Federal Fluminense - UFF Laboratório de Novas Tecnologias no Ensino - LANTE Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância. FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO GRUPO: 44 O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL. Barueri 2014 1 - INTRODUÇÃO Em breve analise histórica referente à legislação educacional brasileira, a expansão do ensino a distancia, com grande foco do governo federal, partiu da primeira Constituição Republicana sancionada em 1891 e na própria Constituição Federal de 1988, mostrando a relevância do Governo Federal com a regulamentação e normatização do ensino no Brasil. Um grande debate foi lançado a partir da Constituição Federal em 1988 ate 1996, sendo elaborada o Lei Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 9394 de 1996 no “Art. 80º. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”1. Sendo um marco fundamental para a evolução da legislação da modalidade de ensino a distância. 2 – EVOLUÇÃO HISTORICA NO ENSINO A DISTANCIA Existem muitas definições possíveis para EAD, mas, segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), existe um consenso mínimo em torno da ideia do ensino a distancia sendo a modalidade de educação em que as atividades de ensino-aprendizagem são desenvolvidas em sua maioria “sem que alunos,

ITAPERUNA Grupo:02 Tutor: ADRIANO CARDOSO DA COSTA TEXTO LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL 2014 Este texto tem como objetivo apresentar o que preconiza a Legislação sobre EAD em vigor no Brasil. No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.622,…

Resumo das Recomendações da Legislação Brasileira Sobre Ensino a Distância Aluno: Claudio Lopes Ferrini Garcia Polo: APper214 Grupo: 62 Tutor: Sandra Mello Com o passar dos séculos, a relação entre instituição de ensino, professores e alunos sofreu grandes transformações. Na contemporaneidade, se faz necessária uma boa interação entre eles. Segundo Aquino (2002) apud Borges (1995), os professores, no uso das redes, têm à sua disposição um ambiente interativo, moderno,…

Universidade Federal Fluminense - UFF Laboratório de Novas Tecnologias no Ensino - LANTE Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância CAROLINE DIAS DE ARRUDA GRUPO: 62 LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL Peruíbe 2014 Aluno: Caroline Dias de Arruda Polo: Peruíbe Grupo: 62 Tutor: Sandra Mello A educação a distância (EAD) no Brasil cresceu significativamente e segundo…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO 2ª Edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da Conheça outros…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: CAMINHOS E DESCAMINHOS DA EDUCAÇÃO Autor: Francisco Reinaldo 2004 INTRODUÇÃO A expressão Legislação Educacional pode ser utilizada com vários significados, tanto para indicar os processos de formação que se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino como também em outras organizações sociais como, entre outros, a família, os grupos de brinquedo, a igreja, as empresas e o sindicato quanto para expressar uma idéia relativa ao ato de legislar em…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN – SP DIREITO – SEMESTRE II CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – SEMESTRE II DANILO BRITO PONTES RA 8204958214 DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116 DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155 EDUARDO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO IEDUCARE / SOBRAL PEDAGOGIA – 1ª SÉRIE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PROFESSOR MSC DJALMA SILVEIRA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL EMAIL DA EQUIPE: www.pedagogia.ieducare@gmail.com ANA JULIA DE SOUSA PONTES – RA: 355088 MARIA ADRIANA FONTENELE DOMINGUES – RA: 360332 MARILIA BRITTO GOMES – RA: 371621 SOBRAL / CEARÁ 24/04/2012 RESUMO O artigo aborda a atual estrutura e funcionamento da educação brasileira…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Alunas: Dolores Francisca Zafret, RA: 365518, Edna Aparecida Silva , RA: 365522, Eni da Silva Franco Menezes, RA: 365525, Gisele Oliveira Bruno, RA: 365530, Larici Fabiana de Sá, RA 365540, Vania Cristina Spinoza Golçalves Lopes, RA 375463, Título: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor: Djalma Silveira Echaporã, 19 de abril de 2012 Introdução A LDB tem a…

República Federativa do Brasil, no seu ordenamento jurídico; Reafirmando a adesão ao princípio, internacionalmente reconhecido, de liberdade religiosa; Reconhecendo que a Constituição brasileira garante o livre exercício dos cultos religiosos; Animados da intenção de fortalecer e incentivar as mútuas relações já existentes; Convieram no seguinte: Artigo 1º As Altas Partes Contratantes continuarão a ser representadas, em suas relações diplomáticas, por um Núncio Apostólico…