Camimho e descaminhos da Educação

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: CAMINHOS E DESCAMINHOS DA EDUCAÇÃO

Autor: Francisco Reinaldo
2004

INTRODUÇÃO

A expressão Legislação Educacional pode ser utilizada com vários significados, tanto para indicar os processos de formação que se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino como também em outras organizações sociais como, entre outros, a família, os grupos de brinquedo, a igreja, as empresas e o sindicato quanto para expressar uma idéia relativa ao ato de legislar em matéria da educação ou ainda para designar o conjunto de leis dadas a um povo para disciplinar a matéria educacional.

Educação consiste num processo pelo qual uma pessoa ou grupos de pessoas adquire conhecimentos gerais, científicos, artísticos, técnicos ou especializados, com o objetivo de desenvolver sua capacidade ou aptidões. Além de conhecimentos, a pessoa adquire pela educação, certos hábitos e atitudes. Podendo ser recebida em estabelecimentos de ensino especialmente organizados para esse fim, tais como as escolas elementares e universidades, ou através da experiência cotidiana, por intermédio dos contatos pessoais, leitura de jornais, revistas, livros, apreciação de pinturas, esculturas, filmes, peças musicais e de teatro, viagens e conferências. É nessa concepção que a Constituição Federal trata da educação, ou seja, direito de todos e dever do Estado e da Família.

O objetivo primordial da educação é dotar o homem de instrumentos culturais capazes de impulsionar as transformações materiais e espirituais exigidas pela dinâmica da sociedade. A educação aumenta o poder do homem sobre a natureza e, ao mesmo tempo, busca conformá-lo aos objetivos de progresso e equilíbrio social da coletividade a que pertence.

Neste trabalho, a expressão legislação educacional é utilizada referindo-se à instrução ou aos processos de formação que se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino como também em outras organizações sociais como a família, a igreja, o sindicato. A