O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL.

Universidade Federal Fluminense - UFF
Laboratório de Novas Tecnologias no Ensino - LANTE
Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância.

FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO
GRUPO: 44

O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL.

Barueri
2014

1 - INTRODUÇÃO

Em breve analise histórica referente à legislação educacional brasileira, a expansão do ensino a distancia, com grande foco do governo federal, partiu da primeira Constituição Republicana sancionada em 1891 e na própria Constituição Federal de 1988, mostrando a relevância do Governo Federal com a regulamentação e normatização do ensino no Brasil. Um grande debate foi lançado a partir da Constituição Federal em 1988 ate 1996, sendo elaborada o Lei Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 9394 de 1996 no “Art. 80º. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”1. Sendo um marco fundamental para a evolução da legislação da modalidade de ensino a distância.

2 – EVOLUÇÃO HISTORICA NO ENSINO A DISTANCIA
Existem muitas definições possíveis para EAD, mas, segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), existe um consenso mínimo em torno da ideia do ensino a distancia sendo a modalidade de educação em que as atividades de ensino-aprendizagem são desenvolvidas em sua maioria “sem que alunos, professores e tutores estejam presentes no mesmo lugar à mesma hora” (ABED, 2006, p.1). No entanto, Simonson et al. (2005) incluem na definição de EAD, além da separação física do professor e alunos, com a participação efetiva dos recursos de telecomunicações que nos possibilita a comunicação a distancia entre todos os componentes no processo educacional a distancia. “Os recursos devem ser submetidos a tratamento de desenho instrucional, que são procedimentos que os organizam em