Os Procuradores Para Representar A Sociedade

(SSP/PB) e CPF nº 144.000.904-81 residente na Rua João Alexandre de Araújo, nº 116, Bairro Centro, Cuitegi (PB), CEP 58208-000. Pelo presente instrumento particular de mandato a parte que assina, denominada outorgante, nomeia e constitui como procurador o outorgado acima qualificado, a quem outorga os poderes especiais para comprar e/ou vender bens imóveis, podendo para tanto, assinar compromissos e obrigações, ajustar cláusulas, condições e preços; dar e receber quaisquer…

criação de autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública e fundação será feita por lei específica. c) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, preferência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. d) a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas,…

severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. O IDOSO TEM DIREITO À VIDA a família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; a família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na…

Cargos eletivos e suas contribuições A primeira eleição no Brasil, datada de 22 de agosto de 1532, elegeu e instalou a 1ª Câmara de Vereadores em território brasileiro, onde os eleitos tinham a atribuição de representar os brasileiros nas decisões da Corte Portuguesa. Com o crescimento econômico brasileiro e cedendo as pressões do povo em 1821, realizou-se eleição para escolha de deputados com a atribuição de representação brasileira nas cortes de Lisboa. Com

ação, a defesa (ou exceção) e o processo. Funcionam como uma espécie de núcleo, em torno do qual gira toda a ciência do processo. * A jurisdição é a atividade do Estado, exercida por intermédio do juiz, que busca a pacificação dos conflitos em sociedade pela aplicação das leis aos casos concretos; * A ação é o poder de dar início a um processo, e dele participar, com o intuito de obter do Poder Judiciário uma resposta ao pleito formulado; * A defesa é o poder de contrapor-se à…

na Rua Belo Horizonte, n.º 93, apto 131, Bairro Baeta Neves, Estado de São Paulo e; Têm entre si, justo e combinado, a constituição de uma sociedade empresária sob o tipo de sociedade Limitada, nos termos do artigo 966 e 982 do Código Civil, a qual girará nesta praça sob as seguintes cláusulas e condições: DA DENOMINAÇÃO, SEDE E PRAZO A sociedade girará nesta praça sob a denominação social de “EMPÓRIO ITÁLIA LTDA” terá sua sede no Município e Comarca de São Bernardo do Campo, na…

é facultativo; fundamental, mesmo, é a atuação do Ministério Público, que propõe a ação penal, acompanha passo a passo a instrução e tem a responsabilidade de representar o Estado na repressão ao crime. Além disso, a Instituição conta com um corpo funcional qualificado e admitido por concurso público para defender os interesses da sociedade. Sem a presença do órgão do Ministério Público não pode haver julgamento; já a presença do assistente da acusação é apenas um reforço. No plenário…

não-governamentais, com destaque para empresas privadas, e/ou, também, tornar-se um profissional autônomo. O profissional do Direito ainda pode ser, além de advogado, delegado de polícia (Civil ou Federal), juiz de direito (Estadual ou Federal), procurador da República, dos Estados e dos Municípios, promotor público (Estadual ou Federal), assistente jurídico e assessor jurídico de órgãos públicos e de instituições privadas, podendo ainda desempenhar a carreira acadêmica, como professor…

Estado de Mato Grosso Ref. ao ofício of. 1044/14 – Autos n.º Nome da concessionária, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º, com sede à Rua, neste ato representado pelos procuradores ..., inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º ...... e ......., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º ......, vem, através do presente, em atenção ao ofício n.º…

as partes. A ampla defesa é o direito formada pela parte o advogado, ou defensor público. Devido processo legal: Tem previsão constituicional no art. 5°, III CR/88. Estado de Inocência ou Presunção de inocência: Impõe ao Poder Público e a toda sociedade a observância de não mudança de tratamento daquele que vem sofrendo o "iter persecutorio" na condição de culpabilidade. Inadimissibilidade de Provas ilícitas: Teoria dos frutos da árvore envenenada. Art. 5° LVI CR/88. Não é permitido…