Os Procuradores Para Representar A Sociedade

um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente. As parcerias público privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos. Direito civil Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens,…

ESTATUTO “SOCIEDADE RESIDENCIAL “PORTO SEGURO VILLAGE” CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO Artigo 1º - Sob a denominação de SOCIEDADE RESIDENCIAL “PORTO SEGURO VILLAGE”, fica constituída uma sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação especifica. Artigo 2º - A sede da sociedade será na portaria do Loteamento Porto Seguro Village, sito à Rua Martinho Leardini, nº 110, esquina da rua Paiquerê, CEP:…

e, excepcionalmente, da Advocacia‐Geral da União, na forma do caput, ouvido o Procurador‐Chefe. § 4o Os demais cargos em comissão, as funções comissionadas e as funções gratificadas no âmbito da Procuradoria Federal Especializada serão providos por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, nomeados pelo Presidente do INSS, ouvido o Procurador‐Chefe. Rua Maria Tomásia, 22 – Aldeota – Fortaleza/CE – Fone: (85)…

O Poder Legislativo cumpre três funções primordiais, representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A Câmara dos Deputados é a representante do povo, mediante a discussão e aprovação das propostas, como educação, saúde. transporte, lazer, habitação, entre outras. A elaboração de leis é fruto de um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos de que se servem os Parlamentares em sua função de legislar

Ministério Público passam a ser nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os membros do Supremo Tribunal Federal. A existência do Ministério Público da União, no Distrito Federal e Territórios foi prevista só em 1934. A nomeação do Procurador-Geral da República é ato do Presidente da República, podendo ser sua escolha de fora do Poder Judiciário. Essa Constituição previa também a estabilidade e as vedações, bem como o ingresso na carreira somente por concurso, aos seus…

presença destas populações no Estado em que estiver sendo oferecido vagas pela instituição de ensino. DIREITO • É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e…

relativos a cidadania social (educação, saúde, previdência social, assistência social, cultura, meio ambiente direitos da criança, adolescente e velhice etc. Com essa premissa, o constituinte de reconheceu o Ministério Público como um dos canais que a sociedade poderia dispor para o consecução daqueles objetivos para a construção de uma democracia econômica e social O ministério Público adquiriu, assim, constitucionalmente a independência frente aos órgãos de exercício do poder do…

promoção. O Juiz não pode exercer nenhuma outra função remunerada, salvo o magistério. Ministério Público Federal e Estadual - Procurador da República e Promotor de Justiça - O trabalho do Promotor de Justiça é contribuir para o bem estar social. Bom senso e dedicação devem fazer parte do perfil assim como a consciência de que ele atua em favor da sociedade, interpretando seus problemas e buscando soluções. Este profissional deve dominar todos ramos do Direito. - As…

Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Ministério Público pode ser Federal ou Estadual. No primeiro, Procuradores da República atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União. No segundo, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça Estadual e são funcionários do Ministério Público Estadual. O Ministério Público A Constituição Federal de 1988 em seu artigo…

Parágrafo único, Eleições e Mandatos - Ordem dos Advogados do Brasil e Art. 82, Disposições Gerais e Transitórias - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994; Art. 37, Procuradores, Art. 44 e Art. 45, Substituição das Partes e dos Procuradores - Partes e Procuradores e Art. 202, II, Cartas - Comunicações dos Atos e Art. 254, Distribuição e Registro - Outros Atos Processuais - Atos Processuais - Processo de Conhecimento e Art. 1.159, Bens dos Ausentes…