Os Procuradores Para Representar A Sociedade

“c” da RN nº 74/07; Cópia do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - art. 1º, inciso I, alínea “d” da RN nº 74/07; Procuração por instrumento público ou se particular, com firma reconhecida, quando o requerente se fizer representar por procurador. Sendo cópia, deverá estar autenticada – art. 1º, inciso I, alínea “e” da RN nº 74/07; Guia de Recolhimento da União (GRU) – Comprovante de pagamento da taxa individual de imigração para o estrangeiro e cada dependente…

acompanhar a implementação das políticas públicas, com o propósito de corrigir eventuais diferenciais e assegurar a sincronização ótima dos fatores, humanos, materiais, financeiros e logísticos, com vistas a viabilizar as entregas de bens e serviços à sociedade. Então com as quatro bases fundamentais de um planejamento estratégico, com a missão de aperfeiçoar a competência dos servidores, na área de atuação de administração pública direta, com o propósito final de uma excelência no…

nomeado procurador “a pobres e a órfãos e aos homens que por si não sabiam defenderem-se”. Aparece pela primeira vez mencionado, no Foral de Ozezar (Castelo dos Templários), concedido por Gualdim Pais, para acabar com as rapinas e violências que ali se praticavam. A título de mera curiosidade: já neste tempo o flagelo da procuradoria ilegal se fazia sentir. Do tempo desse vocábulo (vozeiro) e referindo-se à mesma profissão, outros surgiram como: "arrazoadores", "voguados" e…

membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; XII - elaborar seu…

crônica de costumes, um retrato da Corte ou da sociedade fluminense na segunda metade do século 19. Ou seja o texto focaliza a época em que o próprio escritor viveu. Nesse sentido, é muito apropriado o comentário do crítico Alfredo Bosi sobre os romances urbanos do autor: "Alencar, cioso da própria liberdade, navega feliz nas águas do remoto e do longínquo. É sempre com menoscabo ou surda irritação que olha o presente, o progresso, "a vida em sociedade"; e quando se detém no juízo da…

Federal, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao Poder Judiciário, assim, o controle da constitucionalidade e legalidade das leis e dos atos administrativos. Portanto, fica evidente que o Poder Judiciário exerce uma função importante a sociedade, mas isso não implica na primazia deste frente ao Poder Legislativo e Executivo. Os Poderes, como exposto, são independentes e harmônicos entre si. Todos devem atuar em estrita observância das normas Constitucionais, cumprindo as…

a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. No caso de sócio pessoa jurídica, deverá constar o nome empresarial, endereço completo da sede, e se sediada no Brasil, o número do registro no NIRE ou o número de registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, número do CNPJ e a qualificação completa de quem a representa no ato. No caso de sócio domiciliado no exterior, deverá ser representado por procurador, com poderes para…

Bruna S.A. Empreendimentos e Participações ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Art. 1º - Denominação. A Bruna S.A. Empreendimentos e Participações ("Companhia") é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado ("Novo Mercado"), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias…

no artigo 215 do C.P.C., realizando-se em quem não tinha e não tem poderes para recebê-la pela empresa-Ré, ora argüinte. De efeito, dispõe o artigo 215 do C.P.C., que: "Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.". (grifamos). Por seu turno, o artigo 12, inciso VI, do mesmo diploma processual, estabelece que as pessoas jurídicas serão representadas em juízo, ativa e passivamente, por quem os respectivos estatutos…

1959 - Bombril com selo para identificar marca. 1964 - Bombril em saquinho plástico com 6 unidades. 1973 - Compra da empresa Q'Lustro, que possuía a marca... CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º: BOMBRIL S.A. é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais pertinentes. Artigo 2º: A Companhia tem sua sede social e seu foro jurídico na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, podendo, por resolução da…