Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

Título: Ensaios sobre a perda do vigor, da função e do sentido da justiça no poder judiciário. 99-4560 CDU-342.56(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Justiça : Poder judiciário : Direito constitucional 342.56(81) 2. Brasil : Reforma do judiciário :Direito constitucional 342.56(81) ISBN 85-87293-10-9 Todos os direitos reservados à Editora Esfera Ltda. Travessa Dona Paula, 113 01239-050 – São Paulo – SP Fone: (0XX11) 3120-4766 www.editoraesfera.com.br Conheço…

Introdução Este presente trabalho aborda um tema muito popular sobre processo penal que é a questão do Tribunal do Júri e a influência da mídia sobre esse. Como uma acadêmica, obviamente, minha pretensão não é esgotar todo o conhecimento sobre o Tribunal do Júri, mas sim leves apontamentos sobre o tema com aprofundamento em determinadas questões e a apresentação de um estudo e da opinião sobre a influência da mídia sensacionalista em julgamentos reconhecidos em rede nacional. Começando…

como, o seu conteúdo. Daí o escalonamento normativo em que uma norma constitui o fundamento de validade de outra . Cada comando normativo encontra respaldo naquele que lhe é superior. Comandos oriundos do Estado são normas umas individuais , outras gerais ( norma não é somente lei). CONSTITUIÇÃO: fundamento de validade de todo o sistema normativo infraconstitucional. Se todos obedecem a determinado sistema normativo, derivado da constituição é porque existe a dar-lhe validade uma…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MARINA SILVA ABRANTES POÇOS DE CALDAS-MG 2010MARINA SILVA ABRANTES O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato…

Recurso de revista conhecido e provido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Encontra-se firmado nesta Corte superior entendimento no sentido de que a Consolidação das Leis do Trabalho traz regramento específico quanto à execução, resultando inaplicável a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Em se tratando de recurso de revista interposto a decisão…

deste tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória, em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil. Adotamos, a esse respeito, o entendimento da estrita legalidade, sendo que é essa opção que enseja o desenvolvimento deste breve estudo, que tratamos, sem qualquer pretensão de inovar, eis que diversos doutrinadores já se…

de competência legislativa, administrativa e judiciária, prevalecendo o princípio da predominância de interesse. PALAVRAS-CHAVES: federação; repartição de competências; autonomia. INTRODUÇÃO O Estado Federal é um Estado descentralizado com base em uma Constituição Federal que fixa as competências do Poder Central e o poder das Unidades Federadas, ou seja, os Estados-membros. Sempre presente de forma indissolúvel: O princípio da indissolubilidade em nosso Estado Federal foi consagrado…

alternativas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 CAPÍTULO 1 - CAUTELARES ASPECTOS GERAIS: 1.1 Noções Gerais de Medida Caultelar .......................................................................... 6 1.2 Existe um Poder Geral de Cautela? .......................................................................... 8 CAPÍTULO 2 - LEI 12.403/2011: NOVA PRINCIPOLOGIA DAS MEDIDAS…

como são os homens de hoje.” Von Liszt RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade do magistrado, aplicar a penalidade ao condenado aquém do mínimo legal cominado em abstrato nos casos em que há atenuantes, mediante o princípio da individualização da pena, bem como o da proporcionalidade, reserva legal e legalidade, intervenção mínima, entre outros. Sendo esta a melhor forma de solução justa do caso concreto. Mediante análise histórica do direito penal, das…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35