Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

reunião.  GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Aspectos constitucionais. Direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida. Princípio e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras inconstitucionais.  Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de…

INICIAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR* RESUMO O trabalho apresenta uma visão de conjunto do negócio jurídico na sistemática adotada pelo Código Civil de 2002 (Lei 10.460 de 10 de janeiro de 2002, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003). Embora não ostente a pretensão de abordar todos os aspectos que envolvem tão complexa matéria, passando ao largo institutos como da representação dos direitos do negócio jurídico e da invalidade do negócio jurídico, o texto…

4. No que consistem os termos 5.1 Ato jurídico perfeito 5.2 Direito adquirido 5.3 Coisa julgada a. Coisa julgada formal b. Coisa julgada material c. Exceção à coisa julgada Capitulo iI Código Civil L-010. 406-2002 Das pessoas Da Personalidade e da Capacidade 1. Da Personalidade e da Capacidade 1.2 Personalidade 2. Quando começa e quando termina a personalidade civil 2.1 Teorias Explicativas do Nascituro 3. Maioridade Civil

de Introdução ao Código Civil1. Contudo, há de se compatibilizar este artigo com todo sistema tributário, haja vista, como por exemplo, o art. 150, III, b, do CTN2, que dispõe acerca da anterioridade tributária. Continuando a análise dos planos do mundo jurídico da norma tributária, insta adentrar na questão da eficácia da mesma, tendo por base que norma eficaz é aquela capaz de produzir seus efeitos. Nesse sentido, a eficácia pode ser estudada sob três óticas, tidas por eficácia…

essencial à justiça. Contudo, é necessário que uma evolução no pensamento científico, como foi a ampliação dos poderes ministeriais pela Constituição da República de 1988, seja feita em consonância com os demais institutos jurídicos, sob pena de desestabilização do sistema jurídico como um todo. Dessa forma, a abordagem que se faz, pretende trabalhar intertextualmente conceitos do Direito Processual e seus princípios, com preceitos do direito material contemporâneo, sobretudo do…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Importância do estudo. Contratos – espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico, força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo. Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se desenvolveram sob formas tão diversas quanto o contrato, que se adaptou a sociedades com estruturas e escala de valores tão distintas. O direito de propriedade encontra, neste instituto, um instrumento efetivo de sua concretização. A propriedade é um direito

01 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO 02 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dahl. – Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil / Maximilianus Cláudio Américo Führer. 39. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção sinopses jurídicas; v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva

produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção ao Consumidor - Maria Antonieta Zanardo Donato. 8. Código do Consumidor comentado. 2. ed. revista e ampliada, 2ª tiragem Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda…

proferida. A grande importância desse ato determina uma série de cuidados especiais do legislador, dos tribunais, da doutrina e do próprio constituinte em relação a ele, mediante formulação de exigências formais bastante estritas e cominação de nulidades em caso de transgressão grave e prejudicial. ۩. Requisitos de modo A sentença é sempre um ato escrito, ainda quando proferida oralmente em audiência; em qualquer hipótese, é indispensável sua documentação nos autos do processo, para…

LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA E OS FATOS JURÍDICOS 3 2.1 O negócio jurídico 4 2.1.1 O negocio juridico para Antônio Junqueira de Azevedo 4 2.1.2 A causa dos negocios juridicos 4 2.1.3 A classificação dos negócios jurídicos 4 2.1.4 A classificação do negocio juridico e a classificação do contrato 5 3 CAPÍTULO II – A SOCIEDADE LIMITADA 5 3.1 A evolução das pessoas juridicas 5 3.2 A evolução das…