Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? …

MIGUEL REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição 22ª tiragem 2001 PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR OBRAS FILOSÓFICAS Atualidades de um Mundo Antigo, 1936, José Olympio, 2. ed., 1983, UnB; A Doutrina de Kant no Brasil, 1949, USP; Filosofia em São Paulo, 1962, Ed. Grijalbo; Horizontes do Direito e da História, 1956, 3. ed., 2000, Saraiva; Introdução e Notas aos “Cadernos de Filosofia” de Diogo Antônio Feijó, 1967, Ed. Grijalbo; Experiência e Cultura, 1977, Ed. Grijalbo;…

fato pelo qual alguém assume a condição de titular de um direito subjetivo. Duas razões podem ditar seu aparecimento: a) determinação da lei (open legis), como no direito à vida, à honra etc.; b) por ato de vontade, em que surge pela prática de ato jurídico. A aquisição pode decorrer de um ato exclusivo doagente, como na ocupação; por ato de outra pessoa, como no testamento; por ato conjunto de pessoas, como nos contratos. A aquisição do direito subjetivo pode ocorrer por dois motivos:…

obrigação, então, vista como processos compõem-se em sentido largo, do conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do credor, dogmaticamente, porém, e necessário distinguir os planos em que se desenvolve e adimple a obrigação. Os atos praticados pelo devedor e os pelo credor repercutem no mundo jurídico, e eles tendem a um fim. E é essa a finalidade que determina a concepção da obrigação como processo. A dogmática atual considera a finalidade, que o polariza o vínculo,…

Como ocorre com o processo de mudança dos paradigmas teóricos, a teoria mais antiga sempre tende a se insurgir contra aquela que afronta os seus postulados nucleares, buscando desse modo sustentar a coerência interna do seu discurso, ainda que com algumas concessões, necessárias para o seu aggiornamento. A sobrevivência da teoria enraizada depende, portanto, da capacidade que os seus seguidores possuam para sustentar os axiomas que lhe preservam a identidade, ainda que com algum custo de…

consumo ou dano causado por falta de um produto ou serviço. Para finalizar, no capítulo 9, abordaremos o tema Infrações Penais, sendo quanto sua espécie, quanto ao seu potencial ofensivo, quanto ao sujeito ativo, quanto ao momento da proteção ao bem jurídico, quanto ao resultado naturalístico, quanto sua conduta e quanto ao momento da consumação. CAPÍTULO 1 CONCEITO DE CLÁUSULA ABUSIVA O conceito de abusividade é fundamental para a leitura do Código do Consumidor. Ele…

FACULDADE PROJEÇÃO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA FACULDADE PROJEÇÃO Trabalho de Teoria Geral do Processo sobre o princípio da segurança jurídica e a relativização da coisa julgada dos alunos da Faculdade Projeção unidade Guará do curso de Direito Noturno. Turma: 3B Noturno Professor: Horácio Nome: Anderson Almeida de Araújo…………………...matrícula: 20146082 Nome: Alisson Nome: Jozivaldo Nome:

Fato jurídico – tudo o que acontece no mundo que tem relevância jurídica (lato sensu – a diferença está na vontade, elemento volitivo): -Fato jurídico strictu sensu ou fato natural – independe da vontade humana (tem impacto jurídico, mas não dependeu da vontade) -Caso fortuito -Força maior -Ato jurídico ou fato humano – que dependa da vontade humana -Ato jurídico stritu sensu – ex: mudança de domicílio -Lícitos – art. 185 tudo o que se aplica aos negócios jurídicos…

igualmente pelo aspecto das relações entre seus sujeitos”. Cintra, Grinover, Dinamarco; Teoria Geral do Processo. Processo visto como autos: autos são a materialidade dos documentos onde se corporificam os atos do procedimento. O renomado doutrinador, citando Cândido Rangel Dinamarco, considera como a mais adequada teoria sobre o processo a que o considera uma relação jurídica complexa: “Afirmam os defensores da teoria que ora se comenta que o processo seria formado por vários…

IPI, vale hoje no mercado R$ 15.107,00, no máximo, demonstrando o enriquecimento ilícito do banco. Vê-se Douto Julgador, que quanto mais a consumidora é pobre, maior a carga de juros que tem de carregar na cruel lógica que emana dos insidiosos planos de Wall Street. A autora, como se disse, acuado pela redução da renda pessoal, ficou sem ter como pagar as prestações e provará o alegado. Por isso a autora decidiu pedir em Juízo uma revisão do contrato, tudo nos termos do…