Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

trabalho aborda sobre a Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios, temas quais, fazem parte do plano de ensino do 5° semestre de Direito, da matéria de Direito civil IV. Aprender sobre eles, nos ajuda a saber sobre alguns tipos de contratos e do que se trata cada um, além de nos orientar de como agir na hora de fazer um contrato, aceitar alguma condição, ou concorda com algum negócio jurídico, afinal, passamos a entender como funciona e quais são suas consequências. Pelo o…

CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO FRANCA 2013 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Civil) Orientador: Prof. Dr. Antônio Thalles Gouvêa Russo. FRANCA 2013 LEONARDO, Ricardo José. A visão pós-moderna do contrato e sua aplicabilidade no mundo…

CAPÍTULO V DIREITO E MORAL SUMÁRIO: A teoria do mínimo ético. Do cumprimento das regras sociais. Direito e coação. Direito e heteronomia. Bilateralidade atributiva. Breves dados históricos. Confronto com as normas de trato social. Encontramo-nos, agora, diante de um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica, o da diferença entre a Moral e o Direito. Não pretendo, num curso de Introdução ao Estudo do Direito, esgotar o assunto mas, apenas, dar…

atuais. O instituto da responsabilidade civil é tratado com abordagem teórica e jurisprudencial, para aclarar situações controvertidas que se manifestam diariamente no universo jurídico. A concessão de licenças edilícias é tematizada a partir da análise dos elementos e pressupostos dos atos administrativos. O liame jurídico que se estabelece entre a Administração Pública e o Administrado é delineado à luz do princípio da boa-fé e do direito adquirido. Também não se descuidou de…

através de suas belas aulas que passamos a ter uma visão completa e rica do Direito Processual Civil e nos deparamos com o tema apresentado e a ser pesquisado a exceção de pré-executividade. Inicialmente como as aulas eram dedicadas especificamente a teoria geral dos recursos, o tema sugerido foi recursos cabíveis com relação à exceção de pré-executividade, considerando o resultado do julgamento. Posteriormente, melhor estudando e pesquisando sobre o assunto, resolvemos desenvolver…

especial; c. A parte geral do atual código civil tem 232 artigos, dividida em três livros. d. A parte especial do Código compreende quatro livros : Obrigações; Empresa; Família e Sucessões. Semana 2 Caso concreto(1): Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um…

Julgada, assim, vai-se além dos efeitos que já foram produzidos. Constitucionalmente, tal mecanismo encontra-se inserto no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, sob o seguinte enunciado: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, conforme destaca José Augusto Delgado, da leitura de tal dispositivo pode-se chegar a duas interpretações, por meio do método gramatical de Hermenêutica: a) ‘A lei não pode…

486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até depois da extinção do processo,…

O Direito Civil é o conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais. Diz respeito às dimensões jurídicas da existência cotidiana das pessoas e de outros sujeitos de direito, naquilo que o Direito, em sua evolução histórica, considera como relevante e necessário para a regulação mínima das condutas, que assegurem a vida de cada um, como membro da sociedade. É o direito comum das pessoas. O nascituro, não é juridicamente pessoa,

Regula a organização do Estado em si mesmo, em suas relações com particulares e em suas relações com outros Estados soberanos. Nas relações de Direito Público, o estado participa como sujeito ativo (titular do poder jurídico) ou como sujeito passivo (destinatário do dever jurídico), mas sempre como órgão da sociedade e, portanto, sem perder a posição de supremacia ou poder de império. Exemplos: cobrança de impostos, ação criminal, matéria constitucional etc. DIREITO PRIVADO:…