Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

em vigor é ou não é justo. • A Filosofia do Direito é a única disciplina jurídica capaz de avaliar criticamente o Direito. • A Dogmática Jurídica é a ciência que estuda a interpretação, integração e sistematização de um determinado ordenamento jurídico positivo, objetivando sua aplicação prática. Estuda o Direito como ele é. Estuda o Direito Positivo de cada povo. • A Dogmática Jurídica tem 5 problemas básicos: • Interpretação do Direito – consiste em estabelecer o verdadeiro sentido…

em vigor é ou não é justo. A Filosofia do Direito é a única disciplina jurídica capaz de avaliar criticamente o Direito. A Dogmática Jurídica é a ciência que estuda a interpretação, integração e sistematização de um determinado ordenamento jurídico positivo, objetivando sua aplicação prática. Estuda o Direito como ele é. Estuda o Direito Positivo de cada povo. A Dogmática Jurídica tem 5 problemas básicos: Interpretação do Direito – consiste em estabelecer o verdadeiro sentido…

ilicitude dessa conduta. O nosso sistema jurídico contém inúmeras cláusulas gerais (que não se confundem com as cláusulas gerais do negócio, portanto estas são apenas cláusulas contratuais preordenadas pelo estipulador e vão integrar o contrato de adesão, onde também são chamadas de condições gerais, cláusulas uniformes, etc.). As cláusulas gerais do ordenamento jurídico são janelas abertas no sistema, que servem tanto para a elaboração de preceitos jurídicos, de outro modo dificilmente…

compromissória é considerada autônoma em relação ao contrato. A nulidade do contrato não implica necessariamente na nulidade da cláusula compromissória (art. 8). O árbitro pode, de ofício, julgar pela nulidade da cláusula ou compromisso. O que mudou com a nova Lei de Arbitragem (Lei 9307/96) Quinta Mudança Lei nova regula detalhamento o “procedimento arbitral”, como por exemplo: a forma de se invocar suspeição do árbitros e nulidade da cláusula arbitral; desnecessidade das…

Legem”: costume segundo a lei. Ex: artigo 113 do código civil. 2) “Preater Legem”: costume além da lei. Ex: cheque pós – datado. 3) “Contra Legem”: costume contrário á lei. Não é aceito no ordenamento jurídico brasileiro. c) Princípios Gerais do Direito: Regras norteadoras do ordenamento jurídico universalmente aceitas. Ex: princípio da legalidade e princípio da igualdade. A alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento O artigo 3º da LINDB dispõe sobre o princípio da…

________________________________________ 1. Introdução Na última década, tem-se visto no Judiciário um número cada vez maior das chamadas "ações revisionais de contrato bancário", demandas onde o consumidor busca de alguma forma modificar ou invalidar um determinado negócio jurídico entabulado com instituição financeira. Ocorre que, em muitos casos, alegando ou não invalidades do contrato, o demandante se torna inadimplente, impondo à instituição financeira buscar o exercício de…

direito comercial Uma visão geral sobre a arbitragem Relação entre a evolução do direito comercial e a arbitragem Conclusão Obras consultadas RESUMO A história do direito comercial, com ênfase à sua evolução ao longo da história, no Brasil e no mundo; abordagem geral sobre o instituto da arbitragem, destacando as principais características de tal instituto (celeridade, sigilo, não cabimento de recurso em torno das decisões arbitrais, a diferencial vantagem entre a arbitragem e a…

Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 5 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende por sistema jurídico, 97 5.2 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 99 5.3 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico e o 5.3.4…

Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 5 99 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende por sistema jurídico, 97 5.2 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 5.3 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico e o Common Law, 106…

Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 5 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende por sistema jurídico, 97 5.2 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 99 5.3 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico e o…