Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

refere a afinidade nos arts. 334 e 335 (que são os artigos referentes a esse vínculo), não se refere a parentesco e é por isso que alguns doutrinadores como Yussef Cahali sustentam que a afinidade não gera parentesco. A afinidade é apenas um vínculo jurídico, um vínculo de ligação entre o cônjuge e os parentes do outro cônjuge. O vínculo de afinidade em linha reta não se desfaz. Sogra é sempre sogra. Tal vínculo não se desfaz (art. 335). Então nós temos hoje esta controvérsia, mas a…

de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil.” Estabelece o Código Civil que a pessoa jurídica goza dos direitos da personalidade na medida em que lhes sejam aplicáveis. Tal conceito deixa claro que o direito brasileiro, adotando a teoria da realidade técnica, reconhece que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus membros. Entretanto, em razão da referida separação de direitos e obrigações, cometeram-se inúmeros abusos, causando prejuízo a…

A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo, é teoria geral do Direito, fornece uma teoria da interpretação. O que é e como é o Direito? Nada é tão simples e ao mesmo tempo tão complexo quanto definir Direito, a palavra direito intuitivamente nos outorga a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Quando se menciona a palavra é importante saber se a empregamos como substantivo, adjetivo ou advérbio. A palavra direito, no uso comum, é…

qual o mesmo se relaciona com o direito interno de cada Estado. Em consonância a isto, é de se considerar que há duas teorias que pretendem explicar a inter-relação entre Direito Internacional e Direito Interno (ou material), uma denominada teoria dualista (que no âmbito internacional é defendida por TRIEPEL e ANZILOTTI, e seguido no Brasil por AMILCAR DE CASTRO) e a teoria monista (concebida por HANZ KELSEN e no Brasil seguida pela maior parte da doutrina, inclusive VALLADÃO,…

FATOS JURÍDICOS. Conceito e classificação Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." Nem todo…

Serão abordadas no bojo do estudo questões atinentes ao regime jurídico da coisa julgada, as diversas acepções doutrinárias acerca do instituto e os instrumentos processuais típicos previstos no ordenamento jurídico para a quebra da incontestabilidade do provimento jurisdicional transitado em julgado. Ademais, serão aventados argumentos de ordem constitucional, legal, principiológica e dogmática, buscando comprovar que o sistema jurídico brasileiro necessita de uma releitura das…

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno

funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e jurídicos. No Brasil a Constituição de 1934 pode ser considerada um marco a respeito da noção de função social. Pela primeira vez na história das Constituições brasileiras, o texto de 34 consignou que a propriedade não poderia ser exercida contra o…

de marketing. Administração Mercadológica II Análise das oportunidades de mercado. Seleção dos mercados-alvo. Estabelecimentos de estratégias de marketing para produtos e serviços. Contabilidade I Noções de Contabilidade. O Patrimônio. Plano de contas. As Demonstrações contábeis. Princípios, convenções e normas contábeis. Contabilidade II Atos e fatos Administrativos. Escrituração. Razonete e balancete. Contabilidade Comercial e de Custos I Terminologia utilizada…

oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de 120 países participam hoje nos trabalhos da Conferência. Que estende pontes entre os sistemas jurídicos... As situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas a mais de um país são habituais no mundo moderno. Estas podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos…