Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

primeiro caso, o trânsito injulgado. Oque é trânsito em julgado? Todo processo chega ao fim com uma sentença. Entretanto, a parte inconformada tem o direito de recorrer dessa decisão ao órgão superior, caso com ela não concorde. É um direito que todo mundo tem. No entanto, se a parte vencida no processo não recorrer, dentro do prazo que normalmente é de quinze dias, diz-se que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Quando isso ocorre, significa que a decisão judicial não pode mais ser…

TEORIA TRIDIMENSIONAL Direito – Realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional, bilateral e atributiva. OBS: Toda e qualquer regra social é capaz de ordenar a conduta nas relações intersubjetivas. Por sua vez, a moral é espontânea, mas como sempre ocorrem situações de transgressão, há necessidade da força impositiva para coibir abusos e desmandos. Seria o direito, a “ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência…

PRIMEIRO SEMESTRE 05/05 e 07/05/15 A-) INTRODUÇÃO: - À teoria do fato jurídico lato sensu e do negócio jurídico, visando à preparação para o semestre vindouro. B-) FATO JURÍDICO LATO SENSU: - Todo acontecimento relevante para o mundo do Direito: faz nascer, modificar, subsistir, desenvolver-se e extinguir uma relação jurídica. - Quadro FJSS O E FJLS AJML AJSS AJLS NJ AI - Fato jurídico stricto sensu = eventos da natureza,…

Faculdade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxx Artigo sobre “Conceitos Jurídicos Indeterminados” cidade / estado – 2015 Faculdade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxx Artigo sobre “Conceitos Jurídicos Indeterminados” aluno Curso: Direito Turno: xxx Período: xxxxx Disciplina: Hermenêutica cidade / estado – 2015 Os Conceitos Jurídicos Indeterminados O conceito jurídico indeterminado, é entendido como um dispositivo vago e que…

que viciou o consentimento do mais fraco justificando a intervenção judicial. Desta forma, estaríamos ampliando o domínio dos defeitos dos negócios jurídicos e facilitando a prova com elementos mais fáceis de serem estabelecidos. Esse novo vício se distingue das atuais causas de nulidade do contrato os adaptando. É notadamente nulo todo ato jurídico pelo qual uma pessoa, explorando a necessidade, a inexperiência, o defeito da capacidade de julgamento ou as importantes fraquezas da…

normas ou regras jurídicas segundo vários pontos de vista, mas preferiremos apenas aqueles critérios que dizem mais respeito ao conhecimento concreto da Ciência do direito. 19 Vide nossa Filosofia do Direito, 13.a ed., cit., Capítulo XXXVIII, e Teoria Tridimensional doDireito, 4.° ed., sobretudo Capítulo III e Suplemento Os tratadistas variam na apresentação das formas de classificação das regras jurídicas; há mesmo certa ambigüidade e vacilação na terminologia. Infelizmente, não…

alimentícias Pequeno valor Compensação 20/09 * PLANO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (continuação aula passada) Pressupostos de Validade São aqueles necessários para o negócio jurídico ser considerado perfeito e poder gerar efeitos no mundo jurídico. A violação de um pressuposto de validade pode gerar nulidade absoluta (podendo dizer que o negócio pode ser anulado tem…

Suporte Fático. É a parte relevante de um acontecimento do mundo real, que coincide com a hipótese normativa de uma norma jurídica que incide sobre esse fato, tornando-o jurídico. 2. Fenômeno da Jurisdicização. Ocorre quando no mundo há um acontecimento cuja a parte relevante (suporte fático) está inscrita na hipótese normativa de uma norma jurídica. A incidência da norma jurídica sobre este fato faz com que ele se torne um fato jurídico, ocasionando o nascimento, modificação ou extinção…

social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Como fato social e histórico, o direito se apresenta sob múltiplas formas, em função de múltiplos campos de interesse. Contudo, deve existir algo de comum a todos os fatos jurídicos, sem o que não seria possível falar-se em direito como uma expressão constante da experiência social. Divide-se em, primeiro lugar, em duas grandes classes: o Direito Público e o Direito Privado. As relações que se referem ao Estado…

FATOS JURÍDICOS (LATO SENSU) 22/07/2014 Contrato é um negócio jurídico por meio da qual as partes declarantes, limitadas pelo da boa fé objetiva e da função social do contrato, alto disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem seguir, segundo autonomia de suas próprias vontades. Vê artigo 112 do código civil. No direto civil não se fala em dolo, raciocínio é se tem culpa ou não