Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

Liberalismo e liberdade contratual: Na era do paradigma contratual clássico duas bases teóricas filosóficas se destacam: autonomia da vontade e liberdade contratual. A ideia de autonomia da vontade está verdadeiramente por trás da noção de contrato. As teorias kantianas embasam esse conceito: para Kant, “a vontade individual é a única fonte de toda obrigação jurídica”. Nessa visão clássica, a autonomia da vontade é orientada pelas determinações subjetivas de interesses do sujeito de…

EXERCICIO E BANCO DE QUESTÕES RELACIONADO A TEORIA E INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DA CONSTITUIÇÃO. 1-Disserte sobre poder constituinte derivado reformador, suas limitações e sobre poder constituinte derivado decorrente. O poder constituinte reformador é o que se destina à reforma da constituição. Sua existência está ligada ao fato de ser muito complicado, na pratica, e sem qualquer sentido, na teoria, convocar o poder constituinte originário todas as vezes em que fosse necessário…

todos q se encontram na sociedade estão obrigados a respeitar os princípios do direito da personalidade de cada um. Obs: A princípio o sujeito passivo do dever jurídico de respeitar o direito da personalidade? Todos, sujeito indeterminado. Qd esse sujeito passivo se determina? Qd ele pratica o ato, a coletividade tem o dever jurídico de respeitá-lo, mas aquele cidadão desrespeitou, aí ele passou a ser determinado. • É um direito relativamente indisponível, “irrenunciável e…

1. DO VOLUNTARISMO AO OBJETIVISMO – A COMUNIDADE INTERNACIONAL COMO NORMA FUNDAMENTAL DO DIREITO INTERNACIONAL Em específico, as teorias que enxergam o Direito Internacional como um direito de coordenação entre iguais; ao contrário dos direitos estatais, que seriam baseados na subordinação, conduzem, do ponto de vista da cognição jurídica, à negação do caráter vinculante daquele. Isto porque, em um direito de coordenação, não há vontade superior. Em outras palavras, não há nada maior…

O ato jurídico praticado sob coação é anulável . Dizemos então que a coação é um vicio possíveis dos atos jurídicos. Os atos jurídicos possuem duas ou três categorias: 1. Inexistentes: São atos que não chegam a ser completados , são abortados antes de chegar ao seu termo. 2. Nulos de pleno direito: Tem todos requisitos formais mas tem algum vicio irreparável, assim se impede de produzir efeitos válidos. 3. Anuláveis : tem efeito até e enquanto não se declara sua…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…

adequação também às regras interpretativas do CTN, é o seguinte: através do procedimento de declaração de fraude à lei tributária, o que equivale à declaração de que o contribuinte dissimulou a ocorrência do fato gerador através de atos ou negócios jurídicos, não se procura corrigir falhas da lei, que deveria ter gravado expressamente determinados atos mas por imperícia ou imperfeição redacional não o fez. Não é isso. Se o problema ocorre com a lei, que efetivamente gravou menos…

|Teoria Geral Direito Civil II |fevereiro 6 | | |2012 | |2º PERÍODO |Teoria dos negócios jurídicos | 1º Aula – Segunda Feira dia 06/02/2012 Principio da Autonomia Privada

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…