Os Entes Que Integram A Estrutura Da Administração Publica

DIREITO ADMINISTRATIVO – I 02-08 UNIDADE - 1 ESTADO GOVERNO ADM. PÚBLICA ELEMENTOS DO ESTADO * POVO - povo não se confunde com população ou com nação. * TERRITÓRIO - espaço geográfico * SOBERANIA - poder de auto-organização do Estado. Dessa forma, podemos definir Estado como uma ordem que regula as relações sociais e econômicas de um povo em um determinado território e que exerce poder soberano. Observa-se que este Estado exerce o seu poder mediante uma série de atos.

nasce com os movimentos constitucionalistas, cujo início se deu no final do século XVIII. Através do novo sistema, o Estado passava a ter órgãos específicos para o exercício da administração pública e, por via de consequência, foi necessário o desenvolvimento do quadro normativo disciplinador das relações internas da Administração e das relações entre esta e os administrados. Por isso, considerar-se que foi a partir do século XIX que o mundo jurídico abriu os olhos para esse novo ramo…

ISE-BOVESPA.....................................................................................04 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.............................................................. 05 2.2.1 Contribuições para a transferência das contas públicas...................................05 2.3 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR........................05 2.3.1 A expansão destas atividades economicas.......................................................05 2.3.2…

GESTÃO E ORÇAMENTO Miryam de la Concepcion Gonzalez Rabanal INTRODUÇÃO Para que a actividade pública se leve acabo é necessário prover aos responsáveis da mesma de um conjunto de recursos que se articulam e prevê num documento orçamental. Este nos governos democráticos, recolhe a preferência dos cidadãos visto que a aprovação do orçamento exige a adopção de uma lei que conte com o respaldo deste no Parlamento. Não é indiferente de modo algum, sejam quais forem as técnicas de elaboração do mesmo

........................4 2 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL..........................................5 2.1 O QUE É ISE-BOVESPA?..............................................................................5 2.1.1 QUANTAS EMPRESAS INTEGRAM ATUALMENTE O ISE-BOVESPA.....6 2.1.2 A EMPRESA GANHA ALGO A INTREGAR NESTE TIPO DE INDICE.........6 3 LEI RESPONSABILIDADE FISCAL...................................................................7 4 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO…

CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito Segundo VicenzoMasi, o conceito de contabilidade é o seguinte: “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas.” (Aziendas –entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.) A complementação apresentada por Frederico Hermann…

RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS DE CAICÓ CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO CAICÓ-RN 2013 ALUNO: Nedalvan Rodrigues Bezerra PROFESSOR: Saulo de Medeiros Torres 1 – Comente as diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Composição de Capital – nas Empresas Públicas o capital é 100% estatal, nas Sociedades de Economia Mista o…

QUESTÕES: 1) Por que o estudo da Administração Pública deve iniciar com a compreensão do que é Estado? Ficou clara a necessidade de uma organização da Administração Pública, um instituto cheio de princípios, que concerne uma boa estruturação e efetivação com aquilo que é do anseio da sociedade, estes também tratam da imagem do administrador público, um indivíduo que deve honrar seus feitos sempre com atitudes legais. Os pressupostos da administração pública também se correlacionam com…

Direito Administrativo II Aula 2 Administração Pública Sentido Objetivo – Exprime ação, atividade, tarefa, a função administrativa propriamente dita, aquilo que o Governo pretende atingir. Sentido Subjetivo – Conjunto órgãos, entes, entidades e pessoas, de que se vale a Administração Pública para o regular desempenho da função administrativa. 1. Administração Direta Pessoas políticas. Conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas aos quais foi atribuída a competência para o exercício

LAENA DE PAULO OLIVEIRA QUADROS Conceitua-se autarquia como a pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. Fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal. Caracterizam-se ainda por possuírem patrimônio e receita próprios o que…