Direito Administrativo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMPUS DE CAICÓ
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

DIREITO ADMINISTRATIVO

CAICÓ-RN
2013

ALUNO: Nedalvan Rodrigues Bezerra

PROFESSOR: Saulo de Medeiros Torres

1 – Comente as diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Composição de Capital – nas Empresas Públicas o capital é 100% estatal, nas Sociedades de Economia Mista o capital é público e privado, sendo o público majoritário.
Forma Jurídica - nas Empresas Públicas pode ser usada qualquer forma jurídica prevista em lei, nas Sociedades de Economia Mista somente pode se usar a Sociedade Anônima.
Foro Processual - as Empresas Públicas federais serão processadas e julgadas perante a Justiça federal, as Sociedades de Economia Mista perante a Justiça Estadual (em regra).
2 – Comente as diferenças entre Centralização, Descentralização e Desconcentração.
Centralização – o Estado executa suas tarefas diretamente.
Descentralização - o Estado executa suas tarefas indiretamente, ou seja, delega as atividades a outras entidades.
Desconcentração – a distribuição de competências ocorre internamente dentro do próprio órgão.
3 – Aponte quais são as exigências para a criação e extinção das entidades da administração indireta.
São criadas e extintas através de lei específica, de autoria do chefe do Poder Executivo.
4– Comente a classificação dos órgãos públicos.
Singulares – um único agente para tomar as decisões.
Colegiados – decisões tomadas através de mais de um agente.
Simples – um único centro de competência, sem subdivisão interna.
Compostos – vários centros de competência.
Independentes – são aqueles previstos diretamente na Constituição Federal, estão no topo da pirâmide.
Autônomos – estão situados imediatamente abaixo dos órgãos independentes.
Superiores – tem por objetivo a direção, o controle e o comando,