Os Empresários E As Sociedades Empresariais

AULA 01 – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I - UNIA TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL: I – OBJETO DO DIREITO COMERCIAL: É o ramo do direito que tem por finalidade estudar as formas de proteção e viabilização da atividade mercantil (empresarial). Os limites do Direito Comercial foram outrora definidos pela teoria de atos de comércio, constantes do chamado regulamento nº 737 de 1850, que definia a figura jurídica do comerciante, então sujeito passivo do Direito Comercial.

matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 – Evolução histórica do Dto Empresarial 1. EVOLUÇÃO MUNDIAL * Três etapas: 1ª Fase: Idade antiga: Institutos esparsos; não existia um todo organizado de dto comercial, existiam alguns institutos esparsos que lembravam esses ramos. Idade média: podemos começar a falar de dto empresarial, tinha a constituição dos feudos e em…

Introdução ao Direito Empresarial 2 ORIGENS Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma…

GOIÁS CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Empresarial I JUR 1021 Turma: A08 Prof.: Luiz Fernando Capítulo I – A Empresa 1. Teoria da Empresa: O novo Código Civil Brasileiro incorporou a Teoria da Empresa, advinda do Direito Italiano, passando a regulamentar o Direito Empresarial, consequentemente, revogando a primeira parte do Código Comercial, composta de 456 artigos. Assim, disciplina o artigo 2082 do Código Civil Italiano: “É empresário quem exercita profissionalmente…

constitucional, geral e explícito (CF, art.170, IV). Princípio da função social da empresa. A Constituição Federal reconhece, por meio deste princípio implícito, que são igualmente dignos de proteção jurídica os interesses metaindividuais, de toda a sociedade ou parcela desta, potencialmente afetados pelo modo com que empregam os bens de produção. O princípio da função social da empresa é constitucional, geral, e implícito. Princípio da liberdade de associação. O princípio da liberdade…

vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de informação e interpretação da legislação, mas foi, com certeza, uma inovação ousada e necessária no ramo do Direito Empresarial. 2.1 ASPECTOS POSITIVOS Como a EIRELI é uma modalidade empresarial recente, muitas dúvidas…

adotou a teoria da Empresa? Explique. R: Sim, houve a superação dos atos do comércio e sim, o código civil adotou a teoria da empresa. O código define o que é empresário e este é o que exerce atividade empresária. ____________________________________________________________ 2 – Qual o principal diploma que trata hoje do Direito Empresarial? Podemos afirmar então que houve a unificação do Direito Privado? R: O principal diploma é o código civil. Não houve a unificação do direito privado, embora o

bens, que o empresário possui como: O prédio da empresa, a matéria- prima, maquinário, instalações, tecnologias entre outros. Pois é através deste conjunto que acarretará um aumento, de bens. O Estabelecimento Comercial necessita de um mecanismo para administrar, os bens obtidos, sendo cada um individualmente e possui uma proteção jurídica especifica como ex: A pose de uma empresa interditada ou a responsabilização civil e penal por dano patrimonial. Quando o…

que a empresa tem 4 perfis: 1) Subjetivo: quando a empresa é o empresário; 2) Funcional: Atividade econômica organizada (PREVALECE). 3) Ob jetiva: Empresa é o próprio estabelecimento. 4) Corporativo: Empresa seria um núcleo social, junção de várias pessoas para um fim econômico. Diferença entre a Teoria de Atos de Comércio e Teoria da Empresa →A segunda, advém da teoria italiana, e representa um marco na estrutura comercial do empresário, desvinculando das tentativas objetivas da teoria…

legais ÍNDICE Tema Páginas I– Introdução. Conceito e histórico do direito comercial..........3 a 9 II – O empresário no direito brasileiro......................................10 a 14 III – O registro das empresas....................................................15 a 17 IV – A escrituração dos empresários........................................18 a 20 V – As demonstrações contábeis periódicas............................21 VI…