Os Empresários E As Sociedades Empresariais

Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial. Conceito de Empresa Reconhecida a importância de se construir um conceito preciso de empresa, é de se constatar que nosso ordenamento jurídico, com a edição do Código Civil, passa a contar com o conceito legal do que seja empresário: Aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Do referido conceito, por via transversa, chega-se ao entendimento do…

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL Passo 1 Direito Empresarial ou ainda, Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código…

2 LINK passo 3 Artigo: Quem pode ser empresário No Código Civil Brasileiro, empresário é aquele que pratica atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Não é considerado empresário, aquele que, tem como profissão, o lado literário, intelectual, científico ou artístico. O Empresário tem como objetivo, organizar uma atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços. Podendo se física que aplica seu dinheiro e toma conta da empresa…

Empresa: organização estruturada por empresário(s) com risco e com fins de lucro, onde são produzidos ou intermediados bens e serviços que atendem às necessidades do mercado. 5. Os empresários que dirigem as empresas articulam os fatores de produção (capital, mão de obra, insumo e tecnologia. 03/10/2014 3 DIREITO EMPRESARIAL 6. O Direito Empresarial ou Comercial estuda as normas jurídicas que regem as atividades da empresa e dos empresários como tais. 7. Inspirado no…

* Porque ora é visto como um Direito de Classe, isto é do Comerciante, ora como um Direito que regula as relações jurídicas baseadas na pratica dos atos da mercancia ora como um Direito das Empresas * Comércio * Direito Comercial/Empresarial pode ser entendido como: * O Direito do Comerciante; ou * O Direito que regula os atos de comércio, ou ainda * Direito das Empresas * É a prática de uma série de atos que visam aproximar os produtos do consumidor para que…

ASPECTOS JURIDICOS SOBRE A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL A proteção do nome comercial se inicia com o registro da sociedade na Junta Comercial no Estado do local de sua sede. Após o registro inicial, haverá a necessidade da proteção em cada unidade da federação. Isto porque as Juntas Comerciais possuem alçada estadual, carecendo, portanto, da unicidade federal necessária à proteção. Não poderão ser arquivados atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a outro já…

Introdução • Nome empresarial: é a designação dada pelo Novo Código Civil, para firma ou denominação adotada por aqueles que exercem função ou atividade empresarial. • Título de estabelecimento: é a designação distintiva do local em que se desenvolve e exerce a atividade empresária. Ex: nome fantasia. • Insígnia: é a representação gráfica usada ao lado do título de estabelecimento,com o fim de fixar na clientela determinado local. Ex: logotipo da empresa.  Do nome empresarial •…

Administração DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade Prática Supervisionada Prof. JULIANA KIRCHNER Acadêmicos: Célia de Freitas dos Reis RA: 305563 Francislaine Fabiana Tartari RA: 336419 Sandra Juliane Eidt Oechsler RA: 326884 Campo Verde – MT 2012 Índice ETAPA 1 – DIREITO COMERCIAL VS DIREITO DE EMPRESA 01.1. Paralelo entre Direito Comercial e o Direito de Empresa. 01.1.1 Evolução do Direito Empresarial 01.1.2. O Empresário 01.1.2.1. Empresário versus…

O presente trabalho tem como tema o Empresário, abrangendo pontos fundamentais para a abertura de uma empresa, tais como: Requisitos necessários para se tornar um empresário, tipos de sociedades, atividade econômica, dentre outros. O intuito desse trabalho é trazer o conhecimento para alguns leitores que tem interesse neste assunto e para aqueles que estão começando e precisa de um ponto de partida para se tornar um bom empresário. 2. O EMPRESÁRIO. 2.1. Profissional O exercício da

explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. - O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. - A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica). Estabelecimento empresarial - Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da…