Os Elementos Normativos Do Tipo São

FRANQUIA “Conforme analisado nos capítulos anteriores, as marcas, as invenções tecnológicas, os modelos de utilidade e os desenhos industriais são considerados bens jurídicos de propriedade, na medida em que são dotados de valor patrimonial e as relações originadas do exercício dos poderes de aquisição e uso se refletem no mundo jurídico ou são elementos de suporte fático para as relações jurídicas. Essa valoração se expressa, principalmente, no tocante à oponibilidade erga omnes…

institucional Vary great1y, mas mais ou menos podem ser agrupados em duas categorias naturalistas e baseados em agentes. Com base no trabalho de Schultz (1932/1967) e Berger e Luckmann (1967), que destacou as maneiras inconscientes, em que "as atividades são habitualizadas e reciprocamente interpretadas" durante a interação social, as contas naturalistas tratar institucionalização como "natura1 e processo não-direcionado" (Strang e Sine 2002z 502). Estudos ecológicos (por exemplo,…

progressives d’um naturaliste, de 1835, tendo sido perfilhada por Augusto Comte em seu Curso de filosofia Positiva[1]. Existem várias acepções do que vem a ser meio ambiente. Para José Afonso da Silva[2], “meio ambiente seria a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”. Nota-se, que o conceito de meio ambiente é amplo, pois abrange toda a natureza original, constituída pelo solo,…

na Teoria do Processo. Uma dessas marcas é a transformação da hermenêutica jurídica, com o reconhecimento do papel criativo e normativo da atividade jurisdicional: a função jurisdicional passa a ser encarada como uma função essencial ao desenvolvimento do Direito, seja pela estipulação da norma jurídica do caso concreto, seja pela interpretação dos textos normativos, definindo-se a norma geral que deles deve ser extraída e que deve ser aplicada a casos semelhantes. Estabelece-se,…

também, fixar o nexo normativo, ou seja, deve haver dolo ou culpa. O critério da eliminação hipotética pode ser chamado como o critério do “finja que não ocorreu”, ou seja, se o desaparecimento da causa fizer com que desapareça o resultado, significa que a causa não provocou o resultado. Teoria da imputação objetiva Essa teoria é adotada por alguns doutrinadores. Segundo ela, não basta a relação causal para que se estabeleça o nexo causal, devendo haver um ingrediente normativo.…

Introdução Este trabalho irá tratar da obra de Norberto Bobbio, chamada TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDÍCO. Bobbio entende que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim em um contexto de normal relacionadas entre si, e é esse tipo de contexto de normas que conhecemos como ordenamento. Bobbio entende que as normas jurídicas não devem ser consideradas separadamente, na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mais em um contexto de normas com relações particulares entre si

material do delito, vias de regra, são os peixes, embora o artigo 36 da mesma Lei traga proteção também ao crustáceos e moluscos. 3 - SUJEITO ATIVO Qualquer pessoa física pode praticar este delito. 4 - SUJEITO PASSIVO A coletividade e também as espécies pescadas, mediante o uso dos meios acima referidos, constituem-se em objetos materiais do delito. 5 - TIPO OBJETIVO O tipo objetivo é o verbo pescar e elementares presentes no caput deste artigo. 6 - TIPO SUBJETIVO Apenas o dolo…

relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; · Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; · Reconhecer os tipos penais em estudo como sendo crimes de perigo; · Compreender a distinção entre os crimes de perigo e os crimes de dano; · Identificar os tipos penais em estudo como crimes vagos; · Solucionar questões relativas ao concurso de crimes e conflito aparente de normas entre os delitos em estudo, e entre…

WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do presente trabalho consiste em definir os elementos caracterizadores do pós-positivismo, e, a partir disso, expor e discutir as propostas de Friedrich Müller e Robert Alexy acerca do método jurídico. As proposições desses autores no plano da teoria do direito determinarão a…

o sentido, ou o espírito da lei considerada em si, como ser autônomo, desligado de seus próprios antecedentes históricos; e outras, ainda, o de proteger e disciplinar as situações de fato segundo as necessidades sociais do momento em que as normas são aplicadas; outras mais, o fim de uma livre investigação do direito, para fim de si criar a norma reputada mais conveniente a ordem social.’’