Direito

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Paz Pública
DIREITO PENAL III
Título
Dos Crimes contra a Paz Pública
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
12
Tema
Incitação ao crime; Apologia ao crime; Quadrilha ou bando - artigos 286, 287 e 288, do Código Penal
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: · Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;
· Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie;
· Reconhecer os tipos penais em estudo como sendo crimes de perigo;
· Compreender a distinção entre os crimes de perigo e os crimes de dano;
· Identificar os tipos penais em estudo como crimes vagos;
· Solucionar questões relativas ao concurso de crimes e conflito aparente de normas entre os delitos em estudo, e entre estes e outros crimes;
· Compreender a exigência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para que o autor de crime seja objeto de apologia;
· Fazer a distinção entre o crime de quadrilha ou bando previsto no Código Penal e aquele previsto na Lei 8.072/90 (art. 8°);
· Fazer a distinção entre o delito de quadrilha ou bando e o de associação para o tráfico (art. 35, da Lei 11.343/06);
Estrutura do Conteúdo
1 Incitação ao crime - art. 286, do CP
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito;
1.4 Sujeitos ativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Questões relevantes:
1.6.1 Distinção com o crime de apologia de crime ou criminoso;
1.6.2 Icitação feita a pessoa certa e determinada - absorção do delito de incitação ao crime;
1.6.3 Incitação da prática de contravenção penal - atipicidade da conduta. 2 Apologia de crime ou criminoso - art. 287, do CP
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Classificação do delito;
2.4 Sujeitos ativo e passivo;
2.5 Consumação e tentativa;
2.6 Questões relevantes:
2.6.1