Os Elementos Normativos Do Tipo São

15/02/2013 1. TIPO PENAL A expressão tipo penal foi introduzida no CPB com a reforma de 1984, através da lei 7209. Constitui tradução livre da palavra alemã tatbstand exprime a idéia de modelo, é uma figura puramente conceitual. Welzel afirma que é uma figura descrita concretamente na lei, ou seja, do conteúdo da norma. O tipo é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, que são os mais importantes para distinguir uma conduta qualquer. Entre esses…

relações particulares entresi. Esse conjunto terá o nome de ordenamento.Os estudos mais antigos eram sobre a norma em si e não sobre o ordenamento, porque consideravam que para estudar o todo bastava estudar as partículas que ocompõe. A norma é o elemento primeiro da realidade jurídica, mas não o todo. Com isso os estudos vinham misturando ou ausentando problemas do ordenamento como um todo, pois não havia uma análise sobre ele em si.Os primeiros a chamar a atenção para a realidade do…

realizar, ausente a defesa, constitui prejuízo presumido, logo, nulidade absoluta. Cf STJ: HC 40.673-AL, 5.ª T., rel. Gilson Dipp, 26-04-2005, v.u., Boletim AASP n. 2437, set. 2005. Guilherme de Souza Nucci. Código de processo penal comentado. 6.ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pp. 866-7. Preliminar de nulidade por falta de interrogatório do réu presente. Art. 564, III, e do CPP: “a nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III por falta das fórmulas ou dos…

sistema jurídico2, defendendo a idéia de que o sistema jurídico deve ser encarado numa perspectiva axio-teleológica3. Ou seja, o Direito, enquanto sistema, deve ter por base os princípios que lhe dão unidade e as finalidades que ordenam o conjunto normativo. Tal concepção procura ressaltar4 o papel dos direitos humanos como conteúdo desses princípios e como guias das finalidades do sistema jurídico. Nas páginas seguintes será desenvolvida uma aplicação destas idéias na esfera do Direito…

de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. A satisfação do interesse ou sentimento pessoal é o que diferencia a prevaricação da concussão e da corrupção. Trata-se de um elemento subjetivo do tipo. Se for caso de vantagem indevida, o crime é o de concussão ou corrupção passiva. Se for caso de sentimento pessoal, o crime é o de prevaricação. A prevaricação é crime subsidiário – a vantagem indevida pode caber na…

VERBO NÚCLEO DO TIPO  Adquirir: obter mediante troca, compra ou a título gratuito;  Ter em depósito: manter em reservatório ou armazém, ou seja, ter a coisa à sua disposição, manter a substância para si mesmo;  Transportar: levar de um lugar para outro, pressupõe a utilização de um meio de transporte;  Trazer consigo: Transporte junto ao corpo.  Tipo Alternativo Misto. SUJEITO ATIVO  Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO  Sociedade. ELEMENTO SUBJETIVO  Elemento…

bases eminentemente causalistas. Para tal desiderato, serve-se de critérios normativos, analisando a criação ou incremento de riscos proibidos (imputação objetiva da conduta), bem como a verificação da ocorrência direta do risco no resultado (imputação objetiva do resultado). Há vasta bibliografia nacional e internacional desenvolvida acerca da teoria em estudo. No entanto, sua sistematização em ralação aos demais elementos que integram a teoria geral do delito ainda revela-se carente de…

deve – se entender a origem primária, a gênese das normas jurídicas. Poderia ser, em outros termos, todo e qualquer fato ou acontecimento que propicie o surgimento da norma jurídica. Fontes do Direito, enfim, são todas as formas ou modalidades por meio das quais são criadas, modificadas ou aperfeiçoadas as normas de um ordenamento jurídico. 2. CLASSIFICAÇÃO 3. FONTES MATERIAIS 3.1 ESTADO O Estado é a única fonte de produção de…

encontra este imposto, em relação aos demais, características estas que motivam o estudo acerca do mesmo e da legalidade de atos praticados pela autoridade administrativa competente em matéria de importação (a União), destacando-se a motivação enquanto elemento obrigatório destes atos. Sendo assim, aqui não há aquela característica de contrapartida do Estado, face ao adimplemento da obrigação tributária. Isto se deve ao fato de que o valor do imposto é de acordo com uma medida geral de…

INTRODUÇÃO À ECONOMIA • Conceito de Economia • Sistemas econômicos • Curva de possibilidades de produção (ou curva de transformação) • Funcionamento de uma economia de mercado: fluxos reais e monetários • Argumentos positivos versus argumentos normativos • Divisão do estudo econômico Introdução à Economia Questões econômicas do dia-a-dia: • aumentos de preços; • desemprego; • setores que crescem mais do que outros; • dívida externa; dentre outros Introdução à Economia…