Os Elementos Normativos Do Tipo São

decorrência de competência legal. A norma contém uma generalidade (abstração), fixando tipos, referindo-se a uma série de casos indefinidos. Essa abstração da norma implica o seu afastamento da realidade, surgindo um antagonismo entre normas e fatos. No entanto, os fatos individuais apresentam o geral determinado no conceito abstrato (“nota de tipicidade”), que permite seu enquadramento aos conceitos normativos. É assim que o juiz, intermediário entre os fatos e a norma, aplica a…

cumprindo seu papel juridicizante, enquanto a de isenção, quando atingia o fato, já se deparava com a situação consumada, restando-lhe apenas promover a dispensa do pagamento do tributo devido (devido por força da incidência da primeira). Ao transpor os elementos da análise, a tese renovadora atribuiu mais presteza à norma de isenção que, de maneira fulminante, desabava sobre o acontecimento previsto, protegendo-o das irradiações implacáveis da regra de tributação. Esta, de trajetória…

“Analogias não só existem dentro da disciplina chamada arquitetura, mas são também a essência do seu significado”[R3] . Analogia é, entre outras definições, uma correspondência entre duas coisas ou situações. Outra definição útil é a que se refere à analogia como sendo um processo de raciocínio a partir de casos paralelos. É necessário enfatizar que uma analogia não implica identidade total, mas sim similitude entre os elementos constituintes de dois objetos ou situações que sejam…

............................... 7 2.2.3 Método hermenêutico concretizador..................................................... 8 2.2.4 Método integrativo ou científico-espiritual............................................. 8 2.2.5 Método normativo-estruturante............................................................... 9 2.2.6 Método da comparação constitucional ou método comparativo......... 9 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................

Esquema das Aulas de Introdução ao Direito II Professor: Paulo Mendonça 1. Conhecimento Aula 1 (Conhecimento) Conhecimento - “Apreensão espiritual de algo” (Miguel Reale) Elementos do conhecimento: - sujeito – agente do conhecimento – emite juízos sobre o objeto - objeto – parcela da realidade captada pelo sujeito Sujeito Objeto Realidade Conhecimento Vulgar Conhecimento Científico Origem no cotidiano espontâneo, sem método específico Adota metodologia…

delinquentium) ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Há quem denomine, ainda, o concurso de pessoas de co-autoria ou co-participação. Ocorre, no entanto, que essas expressões não são propriamente sinônimos de concurso de pessoas, mas sim espécies deste último, que abrange tanto a autoria quanto a participação. Aliás, esse foi o entendimento da própria comissão reformadora da parte geral do Código Penal, conforme pode…

hidráulico; - costeiro e estuarino - fluvial (rio caudaloso); - embarcações-tipo; - natureza da carga (granéis gasosos, líquidos, sólidos; carga geral; contêineres) ou transporte de passageiros; - porto fluvial x porto marítimo (proteção contra agitação das águas, porte e equipamentos – transporte internacional); Classificações Principais dos Portos Não existe uma única forma de classificar os diversos tipos de Portos. Quanto à localização, as obras Portuárias podem…

ÉTICA e MORAL Adolfo Sánchez Vázquez OBJETO DA ÉTICA 1. Problemas Morais e Problemas Éticos Nas situações efetivas e reais que ocorrem no dia-a-dia de todos os indivíduos, surgem problemas quando as decisões e ações deles são objeto de julgamento pelos demais membros do grupo social. Tais problemas não afetam apenas um indivíduo, mas também outras pessoas, e pode até mesmo afetar a comunidade como um todo. Em tais situações, as pessoas pautam seu comportamento por normas que julgam…

br/siarq/ E-mail: siarq@unicamp.br M379m Martins, Neire do Rossio Manual de Recomendações para a produção de atos administrativos / Neire do Rossio Martins - Campinas: Unicamp, 2011. 33f. 1. Atos administrativos 2.Atos de Comunicação 3. Atos Normativos 4. Atos Processuais 5. Redação Oficial CDD 025.21 Apresentação Considerando que a padronização da produção dos atos administrativos se constitui num importante fator da gestão documental, o Arquivo Central/SIARQ elaborou…

podem ser Rígidos e Flexíveis; Racionais e Históricos.  “Rígidos são os sistemas nos quais o legislador ordinário de quase nenhuma opção dispõe, visto como a Constituição estabelece o disciplinamento completo, traçando todas as normas essenciais do sistema”.  Flexíveis são aqueles sistemas nos quais o legislador ordinário goza de faculdades amplas, podendo inclusive alterar a própria discriminação de rendas.  Racionais são os sistemas elaborados à luz dos princípios ditados pela…