Os Elementos Interpretação Da Lei

Interpretação e Integração das Leis 01 ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. São Paulo, Saraiva, 1996. Interpretação consiste na atividade lógica pela qual se determina o significado de uma norma jurídica. Ao interprete não é permitido criar ou inovar. Limita-se considerar o mandamento legal em toda a sua plenitude, declarando-lhe o significado e alcance. O interprete busca o verdadeiro sentido na…

restando clara a certeza de que apenas conceitos comuns é que serão estudados. Conceitos esses que são universalizados, institucionalizados, e, que independente do ramo a que se referir, serão os mesmos. Exemplos dessa universalização são os conceitos de lei, princípios, relação jurídica, fato ou negócio jurídico, dentre outros. A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da disciplina em questão. Dessa forma, torna-se…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E INTERPRETAÇÃO DA LEI SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais................................................................5 2. Direitos Fundamentais................................................................6 3. Interpretação da Lei....................................................................7 4. Natureza Jurídica........................................................................9 5. Classificação dos…

Nulidade é um acto que perante a uma norma jurídica que terá que ser documentado (registado), caso contrário se torna nulo. A Anulabilidade é uma acção tomada perante uma norma jurídica que cancela (anula) uma venda (transacção) por infracção da lei de venda e por o desconhecimento dos donos da devida coisa para transacção ou venda. Exemplo: Se A e B transaccionarem um prédio mas documentarem essa transacção por mero escrito particular, O Direito não protege esse contrato, que considera nulo.

ele é. Para ele o discurso jurídico encobre a real constituição quando apresenta no lugar daquilo que ocorre com frequência em características ou elementos acidentais(pode ou não acontecer) como texto, pacto e lei fundamental. Os fatores reais de poder que atuam no seio de cada sociedade, são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser. Os escrevemos em uma folha de papel e eles adquirem expressão escrita, a…

positivo (CRETELLA JUNIOR, 2003). Segundo lição do professor Rizzatto Nunes, "[...] sistema é uma construção científica composta por um conjunto de elementos. Estes se interrelacionam mediante regras. Tais regras, que determinam as relações entre os elementos do sistema, formam sua estrutura" (apud SALES, 2009). No caso do sistema jurídico, os elementos serão as normas jurídicas, e a sua estrutura é formada pela hierarquia, pela coesão e pela unidade, assim definidos por Rizzatto…

forma interpretativas? Descreva cada momento segundo a teoria unitária e complexa. R: As formas de interpretação são: quanto ao agente da interpretação, feita baseada no órgão que pronuncia a compreensão da lei, podendo essa ser pública (prolatada pelos órgãos do Poder Público) ou privada (feita por particulares, geralmente técnicos da matéria); quanto à natureza, em que se usa cada elemento da lei separadamente para ter como ponto de partida de sua compreensão, posteriormente…

Dewey Joaquin Dualde Emilio Betti Herbert L. A. Hart (principal crítica ao Exegetismo) O Utilitarismo de Jeremy Benthan Em sua doutrina utilitarista do Direito, Benthan critica implicitamente, o uso do método na aplicação e interpretação jurídica, opondo-se à concepção mecânica-silogística. Para Benthan não se deve, interpretar as normas sob o ponto de vista dos efeitos reais por elas produzidos quando aplicadas. Seriam justas as normas que ao serem…

foi escrito. Temos assim, seu sentido na finalidade da lei. Já o alcance da norma jurídica significa delimitar o seu campo de incidência. A hermenêutica na interpretação do direito é o caminho para fixação de uma relação jurídica com um bom sentido do texto legal, sua concretização e o alcance da da sua norma, e ainda, a fixação de objetivos e o esclarecimento da lei obscura ou defeituosa. - 3 elementos a serem considerados na hora de interpretar o direito: 1)O…

propício ao delito. Essa teoria traça um modelo generalizador capaz de explicar, além da criminalidade das classes baixas, a das classes abastadas, o qual estipula que uma pessoa torna-se delinqüente porque as suas definições favoráveis à violação da lei superam as desfavoráveis. Isso indica que, em seus contatos diferenciais, o indivíduo aprendeu mais modelos criminais do que respeitosos ao Direito. Teoria dos Sistemas Diferenciais de Oportunidade (Cloward e Ohlin, 1960) Para Cloward e…