Os Elementos Interpretação Da Lei

exprimem meras referências funcionais, cegas para os valores . As relações que se estabelecem entre os homens, ao contrário, envolvem juízos de valor , implicando uma adequação de meios a fins." Os fenômenos naturais não variam em significado. Uma lei física é sempre a mesma em qualquer lugar, não sendo possível interpretações variadas. Já os fenômenos culturais, entre eles o Direito, podem variar em significado e, por conseguinte, serem a eles agregados valores, produzindo interpretações sempre

Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos, quando se refere: 1. Direito Estatal: regras jurídicas emanadas…

5 – A DOUTRINA DA EQUIDADE 6 – A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1 Noções introdutória 2 A metodologia tradicional de interpretação jurídica 2.1 As bases históricas da metodologia tradicional 2.2 o formalismo 2.3 o fracasso da metodologia tradicional de interpretação jurídica 3 A superação da metodologia tradicional 3.1 A hermenêutica A Doutrina da Equidade A teoria da justiça de Aristóteles foi a responsável por introduzir o tema da equidade e a sua relação com a aplicação do…

livro do Dimitriencontramos também dezoito definições do direito que foram dadas nos últimos vinte e quatro séculos por vários autores. Cada autor no livro nos passaram diferentes ideias e muitas contradições. Mas no final do percurso haverá alguns elementos comuns que facilitam a tarefa de definir Direito. Vou citar alguns autores que aparecem no livro: Platão: Para Platão o direito consiste na busca da justiça ou seja, é definido como regra que indica o justo. Dar a cada um aquilo…

RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado no Curso de Direito à Faculdade de Ciência Sociais e Humanas de Araripina. Como requisito obtenção da nota da primeira unidade, do IV período do referido curso. Área de Concentração: Elementos do Direito Processual Civil. Professor: João Ricardo da Silva Neto ARARIPINA – PERNANBUCO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

uma fase de declínio. Esta escola pretendia realizar o objetivo que se propuseram os homens da Revolução: reduzir o direito à lei, ou seja, o direito civil ao Código de Napoleão. No período de 1830-1880, esta escola impôs de modo absoluto suas técnicas de raciocínio jurídico, tais técnicas fundamentaram que os códigos nada deixavam ao arbítrio do intérprete, em que a lei tinha um funcionalismo absoluto. A doutrina de separação dos poderes é ligada a uma psicologia das faculdades, em que vontade

dúvida entre as frases a) e b), que parecem não diferir muito. Contudo, após uma leitura mais cuidada, penso que a descrição do acto punível na frase b), ‘provocar incêndio’, poderá originar dificuldade aquando da verificação dos factos e interpretação da lei. Será que ‘provocar’ é utilizado como sinónimo de lançar (fogo)? Ou será que, talvez ad absurdo, o provocador e o lançador podem ser pessoas diferentes? Outra dúvida que me assalta é sobre a utilização da palavra incêndio. Penso…

Evolução Histórica da Hermenêutica O termo Hermenêutica significa o ato de interpretar ou explicar. Na esfera jurídica é usado para identificar o modo de interpretação das leis, com o proposito de alcançar o sentido exato das mesmas ou o pensamento exato do legislador. O objetivo é extrair o objetivo da norma. No período antigo, a Hermenêutica tinha um sentido de tradução divina. A origem da palavra Hermenêutica vem de Hermes, deus grego que era mensageiro do Olimpo porque era o…

liberdades individuais” (cf. Paulino Jacques), estando tais normas em geral expressas no texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de Constituição. 2. INSTRUMENTO NORMATIVO Constituição: É instrumento formal de organização do Estado. 3.0 3.1 CONCEITO É a base de todo direito positivo, sendo em um conjunto de normas e princípios que organizam os elementos constitutivos do Estado (território, povo e governo), estabelecendo, ainda, o modo de…

Direito e interpretação – a solução justa no caso dos Exploradores Prof. Rogério Lins Pastl O Caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra clássica que auxilia a todo estudante – incluindo-se os professores de Direito – a conhecer e a cada vez mais exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore. Um dos desafios que o texto impõe ao leitor…