Exercício 10

1. Penso que, no caso concreto, a estrutura mais indicada é a frase indicada sob 1. a) Quem lançar fogo a um terreno florestal será punido com pena de prisão até 2 anos.
Esta frase enuncia de forma clara o comportamento censurável, lançar fogo a um terreno florestal, e a pena associada ao mesmo. A pena poderá ir até 2 anos de acordo com a censurabilidade do acto (culpa/dolo).
O enunciado é geral, claro e simples. Não se delimita por entrar em muitos pormenores. Não utiliza palavras e ou expressões dúbias nem latinismos desnecessários.
Numa primeira leitura estava na dúvida entre as frases a) e b), que parecem não diferir muito.
Contudo, após uma leitura mais cuidada, penso que a descrição do acto punível na frase b), ‘provocar incêndio’, poderá originar dificuldade aquando da verificação dos factos e interpretação da lei.
Será que ‘provocar’ é utilizado como sinónimo de lançar (fogo)? Ou será que, talvez ad absurdo, o provocador e o lançador podem ser pessoas diferentes?
Outra dúvida que me assalta é sobre a utilização da palavra incêndio. Penso que para a maioria das pessoas esta palavra significa um fogo que lavra com intensidade, um fogo grande, uma calamidade. Então e se o incêndio não for grande ou se tiver sido logo descoberto e apagado, o acto não será punível?
Por último, a designação ‘em terreno ocupado com floresta’, também me preocupa. Será que um terreno só é florestal se ocupado com floresta? Parece-me que um terreno pode ser qualificado como florestal se (temporariamente) não ocupado com floresta, uma vez que aquela qualificação pode depender ainda de outros atributos.
Mais, a utilização da preposição ‘em’, parece dar aso a interpretações abusivas. Por exemplo, se o incêndio no foi provocado em terreno…, mas em terreno não ocupado com floresta que depois se alastrou para o terreno ocupado com floresta… Pelo que esta situação não se poderia enquadrar no dispositivo legal!?
A minha justificação concentrou-se mais nas duas primeiras frases