Os Elementos Interpretação Da Lei

Publicado em 12/2012. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ESCOLA DA EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico…

ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Maceió 2015 ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal…

informam. Configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. “Suas ordens constituem uma ordem “em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio entre seus elementos” (Sanchez Agesta) e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que o Direito Constitucional se…

DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO •…

estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito e com ela suas principais escolas que surgiram com finalidade de interpretação das leis, algumas baseadas no fetichismo legal, ou teoria da plenitude da lei, teoria que pregava a interpretação da lei puramente no plano gramatical, tornando o juiz um mero aplicador de leis. Portanto o objeto de estudo desta ciência inclui o…

A questão não é fechada Princípios do direito Penal: PRINCIPIO DA LEGALIDADE= Nullum crimen, nulla prenna,sine lego ( art 29 CRP) Não há crime, nem pena, sem lei Todo o sentido fundamental do princípio da legalidade é garantistico, tem por objectivo a defesa o arguido contra eventuais abusos A lei só pode intervir para restringir ou limitar direitos, liberdades e garantias fundamentais quando isso se revela absolutamente imprescindível para acautelar outros direitos tão

base instintiva pela base lógica, baseada em códigos falados e escritos (leis). Exemplo: Encontrar um motivo para conhecer uma pessoa, para aos poucos ir pegando intimidade e os contatos afetivos irem se desenrolando aos poucos, com discrição e longe das vistas dos outros, é uma ação inteligente. 2- Variam as formas de pensar, de agir, de valorar; são diferentes as expressões artísticas e os modos de interpretação do mundo, tais como o mito, o senso comum, a filosofia ou a…

espírito”, intermediada pela interpretação, cuja base técnica, para nós, é a argumentação. Duas questões se apresentam como molas propulsoras para este estudo: A – A insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional, ainda em voga nos nossos cursos de direito. B – A desconfiança que pesa sobre o direito, em geral visto como produto do arbítrio dos juízes. O objeto de estudo da hermenêutica jurídica tradicional consiste nas chamadas “técnicas de interpretação das leis”. Este é o estudo…

PRINCÍPIOS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Os princípios são pressupostos, que devem ser observados para posteriormente se usar os métodos. São princípios de interpretação constitucional: a) Princípio da unidade da Constituição b) Princípio da concordância prática ou da harmonização c) Princípio da eficácia integradora d) Princípio da correição funcional (ou conformidade funcional) e) Princípio da força normativa da Constituição f) Princípio da máxima…

Iluminista. Direito não histórico. Lei geral e abstrata.  Unificação dos vários centros de produção normativa.  Fundamentos teóricos  Político (representação – vontade geral) Legitimidade política do Estado.  Rompimento com tradições e costumes. Lei é o único direito válido   Filosófico  (jusnaturalismo) Direito natural-racional. Fundamento do fundamento político.  Cultural (codificação) ESCOLA DE EXEGESE  Fundamentos práticos - Postulados  Direito = Lei escrita…