Os Elementos Constitutivos Do Sistema Econômico

– INTRODUÇÃO E CONCEITO O homem é um ser gregário por excelência. Por diversas razões, inclusive de natureza social e antropológica, tende a agrupar-se, para garantir a sua subsistência e realizar os seus propósitos. Também o desenvolvimento econômico dos povos demonstrou a necessidade de o homem formar grupos para atingir as suas metas. No início, simples núcleos primitivos de produção, que se confundiam com a própria família, e, posteriormente, com o florescer do desenvolvimento tecnológico

intenção de criar uma entidade com personalidade distinta da de seus membros. A vontade humana materializa-se no ato de constituição (estatuto, contrato social ou escritura pública / testamento, estes no caso das fundações). b) Ato constitutivo – documento escrito que estabelece as características da pessoa jurídica a ser criada (contrato social, estatuto...); c) Observância das condições legais – instrumento particular ou público, registro,…

responsabilidades e aplicando as sanções administrativas conseqüentes. No domínio econômico – conjunto de bens e riquezas a serviço de atividades lucrativas – a liberdade de iniciativa constitucionalmente assegurada, fica jungida ao interesse do desenvolvimento nacional e da justiça social e se realiza visando à harmonia maior, que a União intervenha na esfera da economia para suprimir ou controlar o abuso de poder econômico. (STJ – MS 3351/DF – Rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 14.6.1994…

designar entidade de fim não-econômico, contrapondo-a à sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas, com objetivos econômicos. Em virtude da diversificação do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, seriam as sociedades de uma ou de outra natureza, conforme seu objeto: SOCIEDADE COMERCIAL para a prática constante de atos de comércio; e SOCIEDADE CIVIL, para a prática de atos civis com fins econômicos. •…

fluir ou ceder seus direitos sobre a propriedade? Considerando-se apenas os seus elementos essenciais, enunciados no art. 1.228, pode-se definir o direito de propriedade como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos da propriedade: O conteúdo positivo do direito de propriedade é enunciado…

individualismo, de só enxergar duas realidades na sociedade, as realidades extremas – indivíduo e Estado – encontra magnífica acolhida em tal doutrina” que, em última análise, deixaria os grupos intermediários reféns da arbitrariedade estatal pelo sistema da concessão que lhe é decorrente, ou ainda, não explicam a existência do Estado como pessoa jurídica. A teoria da realidade: de origem germânica, sustenta que a vontade, pública ou privada, é capaz de dar vida a um organismo, que…

do declarante. É um ato voluntário intencional e por isso ato finalista. É de fundamental importância conhecer os elementos gerais que são necessários para constituir o negócio jurídico. Estes por sua vez são respectivamente: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. Cada um desses fatores existenciais conferem validade e eficácia aos elementos constitutivos do negócio jurídico. O estudo do negócio jurídico, como ato em que a vontade das partes tem o poder…

PARLAMENTARISMO Os sistemas políticos democráticos são classificados como Presidencialista ou Parlamentarista. Podem ser definidos por mútua exclusão: um sistema presidencialista é não parlamentarista e o inverso também é verdade. O primeiro critério para definir um sistema presidencialista é a existência de eleição popular, direta ou análoga, para escolher o chefe de estado, com um mandato fixo, que pode variar de quatro a oito anos. O segundo critério é de que nos sistemas…

Franco Leão DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONA LISMO. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 1. Conceito de Direito Constitucional: A palavra “constituição” é empregada com vários significados, tais como: “conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos”; “temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; “organização, formação: a…

que circundam as organizações criminosas, mesmo considerando a existência de inúmeras delas, cada organização possui aspectos peculiares que englobam fatores territoriais, sociais, econômicos, as observaremos em linhas gerais a classificação dada por Eduardo Araújo da Silva. Primeiramente, o acúmulo de poder econômico dos seus componentes, especificamente dos que administram, é um ponto característico nas organizações. Procuram um campo ilícito para sua atuação, pois o que o Estado…