Os Elementos Constitutivos Do Sistema Econômico

dos conflitos entre ordens e autoridades, onde a afirmação da “soberania sobre determinado território” implica no reconhecimento de que o poder será exercido apenas dentro daqueles limites de espaço. Para muitos autores, o território é um elemento constitutivo essencial do Estado, para outros, é uma condição necessária exterior ao Estado. Burdeau conclui que, o território, conquanto necessário, é apenas o quadro natural, dentro do qual os governantes exercem suas funções. Kelsen diz…

Revista Habitus. VOL. 2 – N - 1º - ano 2004. 1. INTRODUÇAO “Podemos entendê-la como um método científico de análise das relações entre o direito e a realidade social, das condições factuais de existência e de desenvolvimento dos sistemas jurídicos sobre o sistema social.” (p.1, 2º parágrafo) “ De fato, a sociologia apresenta um debate entre visões divergentes quanto ao aspecto disciplinar: ora vista como um cruzamento de disciplinas, ora como uma disciplina à parte.” ( p.2 ,…

vividos pela Contabilidade em relação a um conjunto de fenômenos históricos vividos pela Contabilidade em relação ao seu objetivo.” Arqueologia da Contabilidade “É possível falar de arqueologia da Contabilidade, pois os vestígios encontrados de sistemas contábeis são produto do estudo científico de restos e culturas humanas derivadas de conhecimentos desenvolvidos em tempos pré-históricos.” Surgimento da Moeda “Um dos documentos contábeis mais evoluídos da Antiguidade foi encontrado…

licitação, etc., essas empresas são obrigadas à apresentação da escrituração do livro Diário e das demonstrações contábeis. 2.3 - Livro Diário Geral O empresário, salvo excessão do item anterior, e a sociedade empresária são obrigados a manter um sistema de contabilidade, por meio manual, mecanizado ou por processamento de dados, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação comprobatória do fato contábil (Art. 1.179 do Código Civil/2002).…

principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos constitutivos da descentralização e posteriormente abordam as NOB, discutindo-as à luz de contextos histórico políticos particulares e dos elementos e princípios da descentralização. Concluem o trabalho ressaltando que a descentralização tem avançado com as NOB, mas…

em 1º de janeiro de 1994 Objetivos Principais objetivos do Nafta: - Criação de mecanismos econômicos e alfandegários para reduzir o custo do comércio praticado entre os países membros. Dentro deste propósito, os esforços são no sentido de eliminar ou reduzir os impostos de importação nas relações comerciais entre os países membros. Desta forma busca-se também o incremento da produtividade interna; - Criar sistemas que facilitem a circulação de mercadorias e serviços entre os países…

XXII e XXIII, CRFB, art. 186, CRFB (propriedade rural). Art. A82, § 2º, CRFB – propriedade urbana - Principio Constitucional; - Cláusula aberta c) Infra – Constitucionais: - O tombamento (decreto Lei Nº 25/1927 e Lei nº 6292/75) ato declaratório constitutivo. O poder publico restringe o uso ao não comprometimento das características paisagísticas, históricas, e culturais da propriedade. Encargo ou limitação da preservação estética. * EFEITOS: - Registro; - Restrições da alienação…

efetivado em ... de ... de 2014 sob o n° ... Preliminarmente é o recurso tempestivo já que a decisão recorrida data de 18/09/2014 dentro, portanto, do prazo previsto nos artigos 50 da Le i 9034 e 74 do Decreto 1800. O nome empresarial ou comercial como elemento integrante de um acervo das empresas é protegido e garantido a exclusividade de uso pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro, e pela Lei 8934, como disposto nos artigos seguintes: Constituição Federal Art. 5°…

contencioso cível e empresaria. Pelo qual é autor do livro A empresa, o empresário a sociedade empresária: breve conceituação jurídica. Nesta obra, primeiramente, o autor apresenta aos iniciantes, de maneira simples e acessível, os elementos necessários para o conhecimento do direito comercial e empresarial. Em segundo lugar busca garantir aos profissionais de pesquisa, bem como os estudantes dos níveis mais avançados, incluindo inclusive dos cursos de pós-graduação,…

uma pessoa, após sua morte. VII- A sociedade sem personalidade jurídica ? falta um dos elementos para tal. IX ? o condomínio. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis…