Os Diversos Significados Da Palavra Direito Caso Concreto 1

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes.…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1 INTRODUÇÃO Fonte vem do latim fons, com o significado de nascente. Figuradamente , refere-se a origem de alguma coisa, de onde provem algo. Fonte de direito tem significado metafórico, em razão de que o direito já é uma fonte de varias normas. O estudo das fontes do Direito pode ter varias acepções, como a de sua origem, o de fundamento de validade de normas jurídicas e da própria exteriorização do Direito. Nas palavras de Délio Maranhão , fonte…

Fontes do Direito 39. Fontes do direito – materiais, formais e reflexões 40. Fontes formais imediatas do direito – legislação 41. Fontes formais imediatas do direito – costume 42. Fontes formais imediatas do direito – jurisprudência 43. Fontes formais imediatas do direito – negociais e racionais Fontes do Direito • Fonte – Origem, local de onde surge algo • Fonte do Direito – Local de onde surge o direito, local de onde podemos extrair o direito – Local de onde podemos…

IDPP PROFª VIRGINIA 1) INTRODUÇÃO - PRA QUE EXISTE O DIREITO? O direito está em todos os lugares: na rua, no trânsito, no consultório médico (por meio de placas indicativas de fazer ou não fazer – “mantenha silêncio”, “proibida a entrada de pessoas estranhas”, “proibido fumar”). Até dentro da nossa própria casa nós temos o direito envolvido. Nem dentro da nossa própria casa nós podemos fazer sempre o que quisermos (ex: fazer barulho, manter animais, usar drogas...).…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná

FAIT 1º PERÍODO – CURSO DE DIREITO Profª Msc. Telma Rostelato IED – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULAS DE 03/02 E 06/02 (TURMAS A e B) – Apresentação do docente e dos discentes, objetivo da disciplina, avaliação, bibliografia. IDEIAS GERAIS DO DIREITO Todo Curso de Graduação tem sua base, ou seja, a necessidade do conhecimento de conceitos que são o alicerce, a razão de sua existência, por isso, esta disciplina visa oferecer ao estudante, a ideia do conjunto, do todo. Segundo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO – PUC-RIO | Interpretação do Direito Tributário | Professora: Thamys | | Rio de Janeiro | 17 de Junho de 2011 | Por: Andrezza Nayara e Gleice Rocha | 1. INTRODUÇÃO 3 2. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3 3. SUJEITO DA INTERPRETAÇÃO 4 4. DIFICULDADE NA INTERPRETAÇÃO 5 5. EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO 5 5.1. Escola Exegese 6 5.2. Jurisprudência dos Interesses 7 5.3. Interpretação…

GPA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Cuiabá - MT 2010 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Trabalho apresentado ao UNIPAN – Faculdade para o Desenvolvimento do Estado e do Pantanal Mato-Grossense, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito ministrada no 1º semestre do Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Wellington Corrêa.

fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da ciência processual (segundo a visão linear). Em outras palavras, a jurisdição ocupa posição central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciência orbitam em torno daquela função estatal. Antes de mais nada é preciso se afirmar que a palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o…