Interpretação do direito tributário

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO – PUC-RIO | Interpretação do Direito Tributário | Professora: Thamys | | Rio de Janeiro | 17 de Junho de 2011 |

Por: Andrezza Nayara e Gleice Rocha |

1. INTRODUÇÃO 3 2. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3 3. SUJEITO DA INTERPRETAÇÃO 4 4. DIFICULDADE NA INTERPRETAÇÃO 5 5. EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO 5 5.1. Escola Exegese 6 5.2. Jurisprudência dos Interesses 7 5.3. Interpretação Funcional 8 5.4. Interpretação Teleológica 8 6. PRINCÍPIOS 8 7. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO 8 7.1. Método Literal 9 7.2. Método Histórico 10 7.3. Método Lógico 11 7.4. Método Sistemático 11 7.5. Método Teleológico 12 8. RESULTADOS DA INTERPRETAÇÃO 12 8.1. Interpretação Restritiva 12 8.1.1. Exemplo de Interpretação Restritiva 13 8.2. Interpretação Extensiva 14 8.2.1. Exemplo de Interpretação Extensiva 14 8.3. Interpretação Subjetiva 16 8.4. Interpretação Objetiva 16 9. CONCLUSÃO 18 10. BIBLIOGRAFIA 19

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INTRODUÇÃO
Ao longo deste trabalho iremos mostrar a grande importância da interpretação, não só para o direito tributário, mas também para todas as outras áreas do direito. Porém iremos dar maior ênfase ao direito tributário, já que ele é o objeto de nosso estudo.
A Interpretação é essencial em qualquer área de conhecimento, porque diretamente vinculada a ela está à compreensão da mensagem que se interpreta. É graças a Interpretação que a linguagem alcança seu objetivo, que é revelar o conteúdo de uma determinada mensagem.
Tal relevância da interpretação, que vale para quaisquer textos, é de importância ainda maior na ciência jurídica, na qual as mensagens ditadas através das Normas Jurídicas dirigem-se a fatos. É através da interpretação, portanto, que se identifica, dentre as várias normas jurídicas existentes, aquela que, em uma dada situação, deve ser aplicada em detrimento