Os Diversos Significados Da Palavra Direito Caso Concreto 1

aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1) pouquíssimos são os casos a respeito de fatos que, em tese, poderiam constituir o delito em estudo, em obediência ao princípio da subsidiariedade (ultima ratio) do Direito Penal;…

Professora. Professora. Erica Sanches D Ávila (Tutora Presencial) Bauru/SP Novembro/2014 Sumario 1. Capa__________________________________________1 2. Sumario ______________________________________2 3. Política Social de Atenção á Criança, Adolescente e Idoso______________________________________3/4/5 4. A autonomia do Conselho Tutelar_______________5/6/7

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AS MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA CAMPOS DOS GOYTACAZES

1- INTRODUÇÃO Vive-se, contemporaneamente, sob o espectro da dúvida. O homem, doravante sua eterna auscultação dos “sons” emitidos pelo universo na busca por suas respostas e das relevantes descobertas e invenções “pós-modernas”, vê-se perdido. O conhecimento monístico, unidisciplinar, revela-se insuficiente, inapto a conectar os pontos desta rede entrópica que se estabelece no complexo social. A sociedade industrial e seu modelo econômico, por sua vez, mostram sinais de que não podem…

Legalidade, que lida diretamente com o direito de liberdade dos cidadãos, previsto no inciso XXXIX do art. 5° da CF/88 e do art. 1° do Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse passo, rememoremos que o princípio da intervenção mínima proíbe que o Direito Penal interfira nas relações, protegendo bens que não sejam vitais e necessários à manutenção da sociedade. A lei, portanto, é a bandeira maior do Direito Penal. Sem ela,…

sociológica de Weber a categoria ação, considerado por ele o objeto da sociologia. . A ação é um comportamento humano ao qual os indivíduos vinculam um significado subjetivo e a ação é social quando está relacionada com outro indivíduo. A análise da teoria weberiana como ciência tem como ponto de partida a distinção entre quatro tipos de ação social: 1. A ação racional com relação a um objetivo: é determinada por expectativas no comportamento tanto de objetos do mundo exterior como…

Silva Rosa Departamento de Física UFMS e-mail: rosa@dfi.ufms.br A teoria de Vygotsky – Capítulo 5 Introdução Lev Semenovich Vygotsky nasceu em 1896 na cidade de Orsha, na Rússia, e morreu em Moscou em 1934, com apenas 38 anos. Formou-se em Direito, História e Filosofia nas Universidades de Moscou e A. L. Shanyavskii, respectivamente. Por esses dados biográficos podemos perceber de início o pano de fundo que influenciou decisivamente a sua formação e o seu trabalho: a revolução…

ATIVIDADE 1. EAD 1ª. Um correio eletrônico (português brasileiro) ou correio eletrónico (português europeu) ou, ainda, e-mail3 e correio-e, é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação. O termo "e-mail" é aplicado tanto aos sistemas que utilizam a Internet e que são baseados nos protocolos POP3, IMAP e SMTP, como àqueles sistemas conhecidos como intranets, que permitem a troca de mensagens dentro de uma empresa ou organização…

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL CONCRETO NO ENSINO DA MATEMÁTICA ROBERTA DAMIANUS MORAES Capivari, SP 2011 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI - PEDAGOGIA - A DIFICULDADE DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL CONCRETO NO ENSINO DA MATEMÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Pedagogia da…

PROCESSUAL DA INCIDENCIA DECLARACAO DE INCONSTICUCIONALIDADE Renan Diego de Almeida Recife, 2015 SEMINÁRIO II – MODULO IV. CONTROLE PRICESSUAL DA INCIDENCIA DECLARACAO DE INCONSTICUCIONALIDADE Questionário: 1) Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. Resposta: Os instrumentos de controle abstrato de…