Os Diversos Significados Da Palavra Direito Caso Concreto 1

liberal, como garante das esferas da autonomia de cada um.O Poder existe, pois, a fim dos direitos individuais não colidirem e é justificado pela Liberdade. Liberdade e igualdade na sociedade contemporânea Atualmente, a procura por um ponto arquimediano na dinâmica relação entre liberdade e igualdade mobiliza as contemporâneas teorias da justiça. A partir desse enfoque, Roberto Gargarella (2008) enuncia os diversos críticos à teoria de Rawls dividindo-os, inicialmente, entre aqueles…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: Introdução ao estudo do Direito PROFº Antonio Dorsa ________________________________________________________ 1. Poder Judiciário do Brasil 1. Conceito básico Conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. 2. Quem regula o poder judiciário? É regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. 3. Funções do poder judiciário…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

A A POSTERIORI - (Expressão latina): aquilo que é estabelecido e afirmado em virtude da experiência. A PRIORI - (Expressão latina): anterior à experiência. 1. Que é logicamente anterior à experiência e dela independente. ABSOLUTO - Do latim absolutum, solto de, desligado de. O que não comporta nenhuma limitação, restrição ou dependência. O contrário de relativo. É o ser que não depende de outro, que se basta a si mesmo. É o ser completamente livre de relações reais, que tem em…

da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes…

1. FONTES DO DIREITO A expressão “fontes do direito”, ou fontes jurídicas, pode ser considerada como uma metáfora, num primeiro momento, aludindo a uma nascente de onde brota uma corrente de água. São as fontes produtivas. Constituem aquilo que o Barão de Montesquieu denominou de o espírito das leis. São, portanto, todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos,…

FONTES DO DIREITO “ remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito” (Du Pasquier) A palavra fonte provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. Conceito: fonte é o meio técnico de realização do Direito Objetivo (Caio Mário) Espécies: Fonte Histórica: Ex: Direito Romano Fonte…

no fenômeno jurídico, demarcar o surgimento da especificidade do estudo do Direito com a escola dos Glosadores na Itália. É justamente através dessa escola que surge a primeira Universidade, a de Bolonha. Embora a fé religiosa e a ciência, hoje em dia, estejam dissociadas no momento de oferecerem suas “verdades”, na época da criação da Universidade Bolonha a religião não se encontrava longe da racionalidade dos estudantes e nem mesmo do conhecimento do Direito, ela tinha presença…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

constitucionais Significa compreender/investigar o conteúdo semântico dos enunciados que formam o texto constitucional. Quem deve interpretar? Não só o poder judiciário, mas também o poder Executivo e o poder Legislativo. Entretanto cabe ao STF dá a palavra final no que tange a interpretação constitucional. Métodos de interpretação MÉTODOS DE INTEPRETAÇÃO Método Jurídico A Constituição é uma lei. Interpretar a constituição é interpretar uma lei. Assim, deve-se utilizar na…