Os Diversos Significados Da Palavra Direito Caso Concreto 1

EaD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EaD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO No estudo de Introdução ao Estudo do Direito pretendemos direcionar você, do curso de Práticas Judiciárias, para a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Para…

Do significado jurídico do Silêncio É do silêncio que tratarei. Primeiro recorrerei um pouco a pensadores estrangeiros , em aqueles que sustentam os casos contemplados em lei, em que o silêncio adquire significado jurídico-contratual ,e, pois, suscetíveis de interpretação analógica, há também aqueles que se posicionam no sentido de considerar, de modo absoluto o"silêncio" um "nada jurídico". Para Savigny, o silêncio não pode ser tratado como forma de consentimento em via de regra,…

INTRODUÇÃO Há muito se tem buscado efetivar com precisão científica a chamada Teoria Geral do Direito, no sentido de superar a casuística normativa regulamentadora de diversos aspectos da vida em sociedade, através de princípios e proposições genéricas que incluam a totalidade das normas jurídico-positivas, genéricas e particulares, sejam de que escalão normativo forem, de modo que se possa identificar o que há de comum entre elas e o que as diferenciam, bem como o que é…

AO ESTUDO DE DIREITO DIREITO: Conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. RAMOS DO DIREITO 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. EX: administrativo, penal, processual, tributário, constitucional e etc... 2. DIREITO…

1. Competência Todos os órgãos do Poder Judiciário exercem a função jurisdicional, que é a função de dizer o direito, eles o fazem através de uma divisão de trabalho, denominada distribuição de competência. A competência estabelece os limites em que cada órgão jurisdicional pode legitimamente exercer a função jurisdicional. Existem os chamados critérios de fixação de competência, que são parâmetros empregados pelo ordenamento jurídico para estabelecer os limites dentro dos quais cada…

Introdução Na Constituição Federal de 1988 foi imbuído ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais, cabendo a ele, mediante a observância dos princípios constitucionais, aplicar o direito ao caso concreto, pacificando os conflitos sociais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal de guardião da carta magna. As questões de alta relevância para a sociedade passaram a chegar com mais freqüência à Suprema Corte, seja pelo alargamento da porta de acesso aberta à…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna Nicolle da Silva Ramos Guedes 29/04/2015 Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema, por definição teórica, consiste no conjunto de normas (em sentido amplo) e princípios convergentes e interdependentes. De outro modo, ordenamento jurídico é

INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza à melhor conseqüência para a…

dentro do contexto em que inserida, a saber, o da Teoria Pura do Direito. No desenvolivmento do tema, Kelsen emprega conceitos próprios de interpretação, de interpretação autêntica e não-autêntica, de determinação, entre outros. Para ele, como cético, o ato de interpretar é estritamente criador (interpretação autêntica), a não ser nos casos em que o intérprete é um particular ou um cientista jurídico (interpretação não-autêntica). Os diversos sentidos atribuídos a uma norma constituem…

Palavras não são apenas um amontoado de letras que se juntam em concordância formando significados e significantes. Palavras são sentimentos em forma física de expressão que podem servir tanto como uma ponte quanto como um abismo. Samir Carvalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................................10 CAPÍTULO I: ESTUDOS SOBRE O ONDE: UM POUCO DE TEORIA ......................13 1.…