Orlando Oab

encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, esperando-se que o recurso, uma vez conhecido e processado na forma da Lei dos Ritos, seja integralmente provido. NESTES TERMOS, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. Local e data. Advogado. OAB n. xxxxxx RAZÕES DE RECURSO APELANTE: xxxxxxxxxxxxxxx APELADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxx PROCESSO: xxxx-xx.xxxx VARA DE ORIGEM: _ª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…

sido cada vez mais cobrada, foi também um prazer refletir sobre este assunto. É indubitável que se exige, cada vez mais, dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e por consequência, aqueles que não trilharem esse caminho, poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos que acarretarem aos seus clientes. Tal fato pediu a reflexão sobre a atuação dos advogados, os danos causados aos…

e acrescidas dos juros de mora. O requerente é a parte menos favorecida na manifestação negocial, de modo a não poder ficar sem a restituição dos valores pagos que lhe pertencem por direito. A esse respeito, assim expõe o eminente professor Orlando Gomes, In contratos, 12ª Edição - Forense: “Cabe ao juiz impedir que seus efeitos se reproduzem, não permitindo que se desvirtuem o espírito das cláusulas essenciais ou que tenham eficácia se não forem conhecidas suficientemente pela…

Caso Concreto - 01 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em…

virtude de vício no negócio. Nos termos do novo estatuto da OAB, fica revogado, em parte, o art. 21 do CPC, não sendo caso de compensação de honorários, se os embargos foram acolhidos parcialmente, cabendo a cada parte o pagamento dos honorários relativos à parcela sucumbente. 1. 7 Bibliografia DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. 2º volume. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. GOMES, Orlando. Obrigações. 4 ed. Rio de Janeiro:…

13.12.10]; e, [b] "Encontra-se consolidado no STJ o entendimento de Dessa forma, evidente o nexo causai entre a conduta do banco e o dano experimentado pelo autor, o qual caracteriza-se 'in re ipsa'. No mesmo sentido, a opinião abalizada de Orlando Gomes, Responsabilidade Civil, pág. 271: "Dano moral é, portanto, o constrangimento que alguém experimenta em conseqüência de lesão em direito personalíssimo, ilicitamente produzida por outrem." Desta forma, violada a honra da Autora e…

Código, Juarez de Oliveira, 2006 MOREIRA,Alberto Camiña. Defesa sem embargos do executado - exceção de pré-executividade, 3. ed., São Paulo, Saraiva, 1998. ROSTAGNO, Alessandro. Quando começa o cumprimento de sentença?, artigo publicado no site da OAB/SP http://www.oabsp.org.br/noticias/2007/09/27/4441/ e no site da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, visualizado no endereço…

tanto na do que o é por sua natureza, por acessão física ou intelectual, como na cessão de direitos imobiliários, sendo necessária, por conseguinte, na cessão de herança e na transmissão dos direitos reais sobre imóveis alheios", ensina o mestre Orlando Gomes (Direito de Família, Forense, 11a. edição, 1999, revista e atualizada por Humberto Theodoro Júnior, pp. 146/147). Confiram-se, nesse sentido, os exemplos retirados de nossa jurisprudência: "VENDA DE IMÓVEL - ALIENANTE CASADO -…

Rio de Janeiro, 1998, pág. 222-223). No caso sub judice, a atitude promovida pela universidade requerida vetoriza-se em um ato ilícito que na lição do inolvidável Orlando Gomes é: “ação ou omissão culposa com a qual se infringe direta e imediatamente um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem” (GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 1987, pág. 314). Ora, Excelência, a partir do momento em que a requerida não regulariza a situação…

Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 1998, pág. 222-223). No caso sub judice, a atitude promovida pelo requerido vetoriza-se em um ato ilícito que, na lição do inolvidável Orlando Gomes é: “Ação ou omissão culposa com a qual se infringe direta e imediatamente um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem” (GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 1987, pág. 314). Ora, Excelência, a partir do momento em que o Requerente descumpriu com sua…