Orlando Oab

acreditavam que num dado momento histórico, “cada mulher pertencia a todos os homens e cada homem a todas as mulheres”, ou seja, não havia regras, leis específicas que disciplinassem os vínculos exclusivos entre homens e mulheres. Disso não discrepa Orlando Soares (1999, p.03), asseverando que a família antiga não representou fator essencial para a procriação humana, justamente em razão de um grande período de promiscuidade vivido na Antiguidade. Entretanto, essa questão de…

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

advocatícios que, embora fixados em percentual sobre a condenação, não discrepam das diretrizes do par.4º do art. 20 do CPC. Apelo parcialmente provido.” (Apelação Cível Nº 70011429313, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 01/09/2005) Não restam dúvidas que a parte legítima para responder à demanda é o DAER e não a ré. A responsabilidade subjetiva do DAER, frente ao autor, é integral, o que não significa esteja ele…

elevação ou redução da pensão alimentícia. Havendo provas acerca da redução da condição financeira do alimentante, é perfeitamente possível a revisão e adequação da verba alimentar à nova realidade. (TJMT – AP 28020/2005. 5ª C. Cível – Rel. Dês. Orlando de Almeida Perri, J. 30/08/2005) grifo nosso 21.- Deste modo, pugna o autor pela revisão dos alimentos, eis que, em razão da modificação de sua situação financeira, a obrigação se tornou absolutamente inviável. 3.- DA TUTELA ANTECIPADA

a cláusula que exclui a cobertura contra o furto, independente de como foi praticado, exigindo-se a ocorrência de rompimento de obstáculo, desvirtua o seguro do objetivo para o qual ele foi contratado, qual seja a proteção do bem. Neste sentido, ORLANDO GOMES, em sua obra "Contratos", ed. Forense, 1971, p. 41, assevera: "Acontece que, frequentemente, as cláusulas acessórias alteram profundamente a essência do contrato, tirando, muitas vezes, grande parte da sua utilidade, ou sendo…

geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. O estatuto da ordem dos advogados através do Art. 24 da lei nº 8.906/1994. Que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estabelece o seguinte: Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores,…

EXERCÍCIOS – PENAL E PROCESSO PENAL - OAB – 1. Arlindo Orlando, primário, bons antecedentes e com residência fixa, foi preso por ter subtraído, com emprego de ameaça, uma bicicleta no supermercado Carrefusca, no dia 23 de abril de 2010. Conduzido a 16ª DP por policiais militares foi autuado em flagrante e mantido preso na carceragem da Polinter. Dois dias após a prisão, a autoridade policial lhe entrega “nota de culpa”. Arlindo contrata um advogado para que o mesmo providencie sua…

contribuição social dos aposentados, em referência a Lei n.º 9783/99, ao afirmar que tal exegese configurava imposto(12). Depois a Máxima Corte suspendeu o desconto previdenciário ao julgar medida cautelar requerida em ADIN proposta pelo Conselho Federal da OAB. Ademais, o Tribunal Regional da 4ª Região, por maioria, inovou ao entender que aqueles tributos que a Constituição Federal de 1988 enumera, em seu art.145 (impostos, taxas e contribuições de melhoria) são os únicos "tributos…

POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÃNSITO- CULPA DA RÉ CONFIGURADA- DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS EVIDENCIADOS – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE- RECURSOS DESPROVIDOS. 3.0- DO DANO MORAL Segundo o grande mestre, Orlando Gomes "... dano moral é portanto, o constrangimento que alguém experimenta em conseqüência de lesão em direito personalíssimo, ilicitamente produzido por outrem. (Obrigações 8ª ed). Complementando o grande…

caracterizada no preço cobrado pela ré; o que fere, à luz de análoga aplicação, o artigo 1.125 do código civil, a saber, "nulo é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio de uma das partes a taxação do preço". O douto professor Orlando Gomes em seu "contratos, edit.. Forense, 10ª edição", ensina que a rescisão contratual se aproxima da anulabilidade porque há de ser pleiteiada em ação proposta pelo interessado e que a lesão que a autoriza consiste também na…