Orlando Oab

latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. Diz Orlando Gomes a respeito da força obrigatória do contrato que: "celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas…

e a violação da moral sofridos pelo demandante. O dano moral é a dor interna por que passa o empregado, de cunho psicológico, atingindo-lhe o ânimo, honra, dignidade, privacidade, intimidade, imagem, auto estima, nome etc. Na lição de Orlando Gomes, "o constrangimento que alguém experimenta em conseqüência de lesão a direito personalíssimo, ilicitamente produzido por outrem." Nas palavras de Guilherme Augusto Caputo Bastos, in O Dano…

função: a primeira é a sua finalidade reparatória, consistente na compensação do dano sofrido; e a segunda é o seu objetivo pedagógico. A indenização deve servir de castigo e de desestímulo à conduta ilícita. Sobre a questão, vale recorrer a lição de ORLANDO GOMES: “Trata-se [a indenização por danos morais] de compensação, e não de ressarcimento. Entendida nestes termos a obrigação de quem o produziu, afasta-se a objeção de que o dinheiro não pode ser equivalente da dor, porque se…

Coisas. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso Moderno de Direito Civil – Direito das Coisas. GOMES, Orlando. Direitos Reais. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Direito das Coisas. OLIVEIRA, José Lopes de. Direito das Coisas. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume IV. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Vol. 5. Código Civil Bibliografia – GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2004. PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito

Evolução social dos direitos humanos Dr. Orlando Luiz Zanon Junior Publicado em 01/2011. RESUMO O texto tem como foco a análise evolutiva dos direitos humanos no âmbito social, analisando sua construção ao longo do processo civilizatório, com foco nas lutas e reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos

acerca da viabilidade e continuidade no mundo jurídico do instituto do Jus postulandi; sobretudo sobre o aspecto de sua utilização nas relações trabalhistas. Este princípio, a partir da promulgação da constituição de 1988 e da elaboração do Estatuto da OAB sofreu um grande “abalo”, em que se há de se questionar sua permanência no mundo jurídico. A obrigatoriedade que está reservada ao ESTADO, relativa a prestação de assistência judiciária gratuita aos pobres, no sentido legal; em nenhum…

Goettenauer CONSELHO FEDERAL DA OAB CONSELHO FEDERAL DA OAB DIRETOR-GERAL DADA ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA DIRETOR-GERAL ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA Henry ClayClay Santos Andrade Henry Santos Andrade AUTORES: AUTORES: Aldemar de Miranda Motta Júnior; Carlos EduardodedeVasconcelos; Vasconcelos; Aldemar de Miranda Motta Júnior; Carlos Eduardo Diego Faleck; Fabíola Orlando; Francisco MaiaNeto; Neto;Ricardo RicardoDornelles; Dornelles; Diego Faleck; Fabíola Orlando; Francisco Maia…

assim se houver dúvida, quanto à melhor posse ; se uma das partes, inequivocamente, tem melhor posse, e a ação é possessória, mesmo baseada em domínio, a favor deste se dará a decisão." - grifei. ( "Posse e Ações Possessórias" - Teoria e Prática - Orlando de Assis Correa - 5ª edição - Rio de Janeiro - Aide Editora - 1990 - pág.109 ). PROVA "O deslinde da questão fica na dependência da comprovação da matéria de fundo trazida à colação por ambos os litigantes, tendo o autor o ônus de…

pelas conseqüências havidas em decorrência dos atos praticados por agente de um evidente ilícito penal, vez que, acreditando nas informações que lhe foram passadas, acabou por também ser vítima da má-fé. Destaque-se, por oportuno, o escólio de ORLANDO GOMES: “A boa-fé nos contratos, a lealdade nas relações sociais, a confiança que devem inspirar as declarações de vontade e os comportamentos exigem a proteção legal dos interesses jurisformizados em razão da crença em uma…

função social traduz um novo regime jurídico à propriedade, pois incide no próprio conteúdo deste direito como elemento que determina a aquisição, o gozo e utilização; logo, ela só é considerada legítima enquanto considerada propriedade função.8 Orlando Gomes, quanto á suposição de cunho socialista do princípio da função social, manifesta-se nos seguintes termos: _____________________________ 7 Em sentido contrário, entendendo que a função social nada mais é que um conjunto…