Orlando Oab

moral tem por escopo recompor danos psicológicos sofridos, não recompensar ou punir, não se destinando a reparar a morte ou danos fisiológicos restados, nem enriquecer os vivos". (TJMG - Ap. Cível n.º 1.0702.96.015925-0/001, j. 15/06/2004, Rel. Des. ORLANDO CARVALHO). Caso comprovado o liame de causualidade entre a conduta da requerida e a culpa pelo evento danoso, e reconheça este E. Juízo o dever de indenização em danos morais, oportuno lembrar a lição de Maria Helena Diniz (in…

Remuneração Suspensão e interrupção do CT Duração do Trabalho Trab. II Férias Aviso Prévio Terminação do CT Homologação na terminação do CT Prescrição e Decadência Indenização por tempo de Serviço Estabilidade Direito Coletivo do Trabalho Prova da OAB 2012/2013 – IX Férias Descanso anual remunerado que o trabalhador tem de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Art. 7º, XVII, CRFB/88 Art. 129 CLT Art. 130 CLT – o direito a férias é adquirido após cada 12…

comodato (cláusula 4ª). A posse, que de fato pertencia ao réu, posto então fundada no domínio que lhe pertencia, foi transmitida contratualmente ao autor, que a entregou ao primeiro mediante vínculo obrigacional de comodato. Segundo a doutrina de ORLANDO GOMES, modo exclusivo de perda da posse pela eliminação do elemento animus é o constituto possessório. O possuidor conserva o poder de dispor da coisa, que vinha possuindo como dono, mas perde a posse, porque passa a possuir em nome de…

Estudos Literários na Universidade Federal de São Carlos. André Barros, advogado da Marcha da Maconha, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros. André da Costa Garcia – Estudante de Antropologia na Universidade Federal da Integração…

possessória. Este fato, inclusive, gera imensos conflitos quanto ao instituto da coisa julgada nas ações possessórias e petitórias, deixando as partes à mercê de decisões judiciais conflitantes relativas ao mesmo imóvel e à mesma questão de fundo. Orlando Gomes6 explica que: “à primeira vista, tal princípio parece injusto, e mesmo paradoxal, porque ou admite que o fato prevaleça sobre o direito, ou faz com que direito maior ceda diante do menor. Justifica-se, no entanto, em face da…

WALFRIDO AUGUSTO DE MORAES NETO, brasileiro, casado, , portador do CPF n° 290.866.712-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Recife, nº. – ap. – Bairro Vila Municipal – Manaus/AM, por seus advogados infra-assinados, inscritos na OAB/AM, sob o número 1908 com escritório profissional na Rua Dr. Moacir de Souza Alves, nº 42 – Bairro – Santo Antônio, CEP: 69029-150, Manaus/AM, onde pode receber intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do

Desenvolvimento Rodoviário S/A (Proprietária) Advogado : Dr. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB/RJ 66.683) Representação de Parte: Autora : DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A (Proprietária) Advogado : Dr. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB/RJ 66.683) Representada : TWB S/A - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos (Operadora) Advogada : Drª Roberta Alessandra Bergheme Pinheiro (OAB/SP 230.883) Nº 25.668/2011 - Acidente e fato da navegação envolvendo o BP "A.J.J",…

sido cada vez mais cobrada, foi também um prazer refletir sobre este assunto. É indubitável que se exige, cada vez mais, dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e por conseqüência, aqueles que não trilharem esse caminho, poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos que acarretarem aos seus clientes. Tal fato pediu a reflexão sobre a atuação dos advogados, os danos causados aos…

Inconstitucionalidade. É lamentável que a cúpula da OAB à época não tenha tido a lucidez e a competência necessárias para negociar adequadamente a implantação do nosso Estatuto da Advocacia, na sua íntegra. Ao contrário, pelo que me lembro naquele momento em que era necessário muito diálogo com representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Imprensa e da sociedade como um todo, o que se via era uma luta quase que intransigente por parte da mesma cúpula da OAB, pela…

se encarrega de defender o direito alheio, devendo portanto, ser competente nas suas atribuições para não prejudicar seus clientes. Cada vez mais se exige dos advogados uma postura ética, coerente com os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e como efeito, a responsabilização civil daqueles que atuarem de forma diversa do previsto no referido Estatuto e que assim acarretarem danos aos seus clientes. O advogado, como profissional liberal, possui direitos e…