Orlando Oab

jurídicos (São Paulo – Universidade São Francisco e Universidade de Pernambuco) 1830 Início do 1º projeto de um CP 1932 Início do 1º projeto de um CPP 1843 Institutas dos Advogados (foi criado as Institutas dos Advogados, algo parecido com a atual OAB) 1850 Criado o nosso Código Comercial Publicados os regulamentos: 737 e 738 (regulamentava o processo comercial e em seguida o processo civil) Lei das terras (determinava que a aquisição da terras deveriam ser pelo sistema de compra e…

Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados – O efetivo acesso ao judiciário. É fato público e notório que o Poder Judiciário no Brasil não é dos mais céleres, nem barato. Deve-se primeiramente contratar advogado, devidamente habilitado na OAB, a fim de que este o represente judicialmente, e, posteriormente, aguardar anos e anos para o trânsito em julgado da demanda. Entretanto, esse direito dá ao consumidor a oportunidade de ver o seu conflito resolvido de uma forma mais célere…

indivíduos; Esses títulos só são validos ao nome comercial que por possuir valor pecuniário, torna patrimonial, o Direito do titular. Sendo infundado o nome civil haja vista ninguém pode dispor do próprio nome, alienando a terceiros. Pela Teoria de Orlando Gomes; ”Não passa de um simples sinal distinto e exterior do estado, de modo que toda questão a ele relativa é uma questão de estado.” Temos no Novo Código Civil o nome como um dos Direitos da Personalidade. ESCLARECIMENTOS…

Termos em que pedem deferimento. Porto Alegre, 19 de abril de 2011. p.p. Sonia Anhaia – OAB/RS 7.881 77037 – GM -------------------------------------------- [ 1 ]. In Apelação Cível Nº 70001433812, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 15/02/2001. [ 2 ]. 2) In, DORFMANN, Fernando Noal. Artigo publicado na Revista da OAB/RS – ano I, n. 05; janeiro/fevereiro de 1999. [ 3 ]. 3) In, REsp. n.º 219035/RJ.…

PUBLICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES O Reclamante requer que futuras publicações referentes a esta Ação Trabalhista sejam realizadas, exclusivamente, em nome do seu procurador Dr. Robson Divino da Silva OAB/MG 116.928 e que eventuais intimações via postal sejam encaminhadas ao mesmo no seguinte endereço: Rua Frei Orlando, nº 255, sala 204, b. Centro, em Abaeté/MG, CEP: 35.620-000. XV - DOS PEDIDOS Isto posto, o Reclamante requer: a) reconhecimento do vínculo empregatício desde…

Ressalte-se que não havendo comprovação de contrato de pactuado pela autora, este deve ser considerado inexistente, já que lhe falta um dos elementos de existência do negócio jurídico, que é manifestação de vontade. Acerca do tema, lição de Orlando Gomes in Introdução ao Direito Civil, 16ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 470 é de atenção imprescindível: "Todo negócio jurídico é, por definição, uma declaração de vontade. Não se pode conceber a…

dispositivo federal, instaurou, no inciso XXX, a proibição de diferenças de salários, ao determinar “proibição de distinção de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. 18. Como concluem Orlando Gomes e Elson Gottschalk, o sexo, a cor, a idade, a nacionalidade e o estado civil da pessoa física, e a raça não podem ser causa de desigualdade salarial. 19. No raciocínio construído por Mozart Victor Russomano, o princípio…

caso, pelo Poder Judiciário. É preciso ter presente que um contrato se caracteriza por ser um acordo entre as partes, um entendimento, um concerto de intenções. Como todo negócio jurídico, baseia-se na vontade dos contratantes. Nas palavras de Orlando Gomes, “a obrigação proveniente de negócio jurídico é querida pelo obrigado. Ele a contrai intencionalmente, agindo na esfera de sua autonomia privada”. Caio Mário da Silva Pereira entende o negócio jurídico como “fenômeno de fundo…

A judicialização da política e a politização do Judiciário" é de autoria do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e foi publicado hoje(19)no site Consultor Jurídico: "O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, desde o iniciar do atual mandato, priorizou a discussão, elaboração e aprovação da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. E o fez corretamente. A agenda política, pautada na necessária tentativa de provar ser possível o…

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