Orlando Oab

circunstâncias, exoneração, redução ou agravação do encargo”. Trata-se, pois, de reajustamento à realidade, acomodando-se à cláusula rebus sic stantibus, e não de modificação ao sentido da obrigação. Acolhendo os ensinamentos do saudoso mestre ORLANDO GOMES comentando sobre o binômio possibilidade/necessidade, observa que: “Ainda, porém, que faça jus ao recebimento da prestação alimentar, por estar em condições de reclamá-la, o alimentando não poderá exercer o seu direito se…

do direito de ação. Ela serve à segurança e à paz pública, assegurando que determinadas situações ou relações jurídicas não tenham efeito eterno, estabilizando as situações de fato e as relações jurídicas. Nesse sentido nos ensina Orlando Gomes: “A prescrição é um dos modos de extinção dos créditos. Não interessa indagar se atinge o direito de crédito ou a ação que o assegura, tormentoso problema já examinado. Certo é que a pretensão do credor perde a sua virtualidade…

tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. Diz Orlando Gomes a respeito da força obrigatória do contrato que, "celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais…

parcelas foi devido a fato imprevisível e alheio à vontade da Ré. 24. Não tinha como pagar as parcelas do financiamento se mantivesse o caminhão, do qual tira o rendimento para satisfazer tal obrigação, parado, sem conserto. 25. Nas palavras de Orlando Gomes (Obrigações, 12ª ed., ed. Forense, p. 167 e ss.): "Mora se há de definir, pois, como impontualidade culposa. Verifica-se quando o devedor não efetua o pagamento no devido tempo por fato, ou omissão, que lhe seja imputável.…

eventualmente incidam sobre o valor financiado acarretando a dobra destes valores. Nas relações de consumo, os contratos celebrados entre fornecedor e consumidor são em regra bilaterais, isto é, “supõe declarações coincidentes de vontade”, como explica Orlando Gomes. Característica fundamental do contrato bilateral é a criação de obrigações recíproca entre os contratantes. Para o mesmo autor, “as duas partes ocupam, simultaneamente, a dupla posição de credor e devedor. Cada qual…

Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, ressalvado abuso devidamente comprovado, caso a caso, em comparação com os preços cobrados no mercado”, concluiu Gallotti”. DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 1- Segundo o escólio do renomado jurista Orlando Gomes, sem dúvida um dos maiores civilistas brasileiros, ocorre enriquecimento ilícito quando alguém obtém enriquecimento sem causa, vejamos: “Há enriquecimento ilícito quando alguém, a expensas de outrem, obtém vantagem patrimonial…

Internet; Aulas em Data-show. 8- ARTICULAÇÃO COM AS OUTRAS DISCIPLINAS DO CURSO: Visitas técnicas (exemplos: audiências no fórum; sessões de julgamento no STF; visita ao Congresso Nacional; sessão da Câmara Legislativa; visita ao TCU; palestras na OAB; cinema na aula; etc) temas abordados de forma coordenada, identificados no plano de curso; painéis; avaliações com questões interdisciplinares. (horizontais no mesmo semestre e verticais em qualquer semestre). 9- AVALIAÇÃO (critérios,…

tudo sem prejuízo da "PROCEDÊNCIA" final dos pedidos. Requer ainda, a produção de todas provas pertinentes Atribui à causa o valor de R$ 9.659,86 Termos em que Pede deferimento Local e data ORLANDO ARTIOLI NETO 340775 OAB/SP A súmula 382 do TST define a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da CF, para dirimir controvérsias referentes a dano moral quando decorrentes da relação de trabalho. A Reclamante laborou para…

XXX/XX Denunciado, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu defensor dativo; nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP; conforme ofício de fls.77, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente; oferecer Alegações Finais, na forma de MEMORIAIS, em substituição dos debates orais, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: …

teoria objetiva de Ihering – a posse pode ser entendida como o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do novo Código Civil. Como conseqüência da adoção dessa teoria pelo nosso sistema, o professor Orlando Gomes assevera que “a qualidade de possuidor pode ser atribuída a muitas pessoas, uma vez que ela é verificada não pelo animus domini, como propunha Savigny, mas pela utilização econômica que se dá ao bem”. (grifo nosso). De acordo…