Orlando Oab

o devedor. .... São argüíveis por meio de exceção de executividade: a nulidade da penhora, o pagamento e qualquer outra forma de extinção da obrigação (adimplemento, compensação, confusão, novação, consignação, remissão, sub-rogação, dação, etc) (Orlando Gomes, Obrigações, n. 67, p. 87), desde que demonstráveis prima facie...."2 (grifo nosso) O cabimento de tal exceção, no dizer dos tratadistas, é quando detecta-se que feriu-se disposições de norma cogente de ordem pública. DOS…

Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/10/2013). O Requerente poderá visitar as filhas e receber visitas, nos finais de semana e ferido. Desde que não haja prejuízo ao interesse das menores. III.V. DOS ALIMENTOS Consoante entendimento de Orlando Gomes, os Alimentos “são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência”. O código civil no seu…

permite distinguí-lo dos contratos afins. Sua extraordinária importância decorre do fato de ser o elemento específico da relação de emprego cuja presença, nos contratos de atividade, facilita a identificação do contrato de trabalho, propriamente dito" (Orlando Gomes e Elson Gottschalk, in Curso de Direito do Trabalho, Forense, vol. I, 8ª ed. págs. 106 e 157) (TRT-SC-RO-E-V-3369/90 - AC. 1ª T. 1940/91, 30.4.91 - Rel. Juiz Synésio Prestes Sobrinho. Publ. DJSC 10.6.91, pág. 34).…

7. REFERÊNCIAS http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/795/parecer_juridico_locacao_de_espacos_em_shopping_centeracessado em 20 de maio de 2012. http://www.leidireto.com.br/lei-8245.html acessado em 20 de maio de 2012. http://oab-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2164155/artigo-locacao-em-shopping-centers-publicado-na-edicao-de-27-04-do-jornal-estado-de-minasacessado em 20 de maio de 2012 http://ogestorimobiliario.blogspot.com.br/2012/01/contrato-de-locacao-em-shopping-center.html

abusiva e não gera obrigação de pagar, inciso VI e parágrafo único, artigo 39 CDC. “DANO MORAL – INDENIZAÇÃO – EXEGESE (...) A indenização devida não deve ser fonte de enriquecimento (...)” (TJ MG, ac. Un. 1ª Câmara Cível, Ap. 129153/3 Rel. des. Orlando Carvalho). A inicial ou omite ou acrescenta aos fatos elementos fantasiosos. Cumpre assim demonstrá-los à luz da verdade. In casu, não há o que se falar em danos morais, por absoluta incoerência do prejuízo sofrido, na medida em…

teoria objetiva de Ihering – a posse pode ser entendida como o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do novo Código Civil. Como conseqüência da adoção dessa teoria pelo nosso sistema, o professor Orlando Gomes assevera que “a qualidade de possuidor pode ser atribuída a muitas pessoas, uma vez que ela é verificada não pelo animus domini, como propunha Savigny, mas pela utilização econômica que se dá ao bem”. (grifo nosso). De acordo…

acordarão, e de comum acordo aceitaram e estipularam, ou seja, não se questiona o principio de que o contrato é lei entre as partes ( pacta sunt servanda), posicionamento adotado pela maior autoridade nacional em matéria de contratos, o professor ORLANDO GOMES, que assim nos ensina: “O principio da força obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes. Celebrado que seja, com observância de todos pressupostos e requisitos necessários á sua validade, deve ser…

evidenciado pelas provas documentais. VI - Do Direito É chegada hora de embasar juridicamente todos os fatos alegados em que pese não restar dúvida de que são favoráveis ao Requerente. No dizer sempre expressivo do mestre Orlando Gomes: "Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si" (Direito de Família, 11º ed., Edição Revista Forense, pag. 427). Desta assertiva tiramos duas conclusões: a primeira é…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIREITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) SALVADOR 2011 ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIRE ITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) A PRESENTE MONOGRAFIA DESTINA-SE A COMPOR AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, CUJA ORIENTAÇÃO É REALIZADA PELOS PROFESSORES JAYLLA RODRIGUES MARUZA, ENQUANTO ORIENTADORA, E…

the research of bibliographical sources from physical or digital platforms, concerning: at first, the fundamental concepts about the nature of the 1 Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2012). Advogado inscrito na OAB/RS n. 89.468.E-mail: hf.bc@live.com. 2 Graduado em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (licenciatura plena em 1994 e bacharelado em 1996) É mestre em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) na…