Orlando Oab

passar do tempo e com a sua evolução intelectual e social vem adquirindo espaço e percebendo que é uma figura importante na sociedade e que deve ser respeitado. A atividade da advocacia não é livre, tendo que cumprir com o que está no Estatuto da OAB e no Código de Ética da Advocacia, que regulam o relacionamento do profissional com sua clientela. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, dispõe o magistrado de mecanismos eficazes contidos no Código de…

cópia da decisão agravada, bem como da certidão de intimação (ciência do procurador da Agravante); pedido de reconsideração devidamente instruído com a nota fiscal que comprova a propriedade do bem indicado em caução. Gabarito – OAB – Exercício 03/09/01 Deverá Orlando interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negou a antecipação da tutela, requerendo seja tal recurso recebido com efeito suspensivo ativo, ou seja, pleiteando ao relator do agravo que determine a…

instrumento de procuração anexo – doc. n° 01 – com escritório na Av. Julia Freire, n° 1.200, Torre, nesta Capital, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamação trabalhista que lhe promove ORLANDO DE ARAUJO SILVA, e o faz amparado nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O reclamante ingressou na 1ª Vara desta Capital com uma reclamatória trabalhista idêntica (Proc.…

posterior provocar a anulação do ato. “O negócio jurídico somente é perfeito quando a vontade é declarada de maneira lícita, livre e consciente, isto é, de acordo com a lei, sem pressões físicas e morais e com correta percepção da realidade.” (Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 18ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 414). Ocorre que no momento em que decidiu vender seu único imóvel, foi para salvar a vida de sua filha, e sua prima sabendo disso, se aproveitou da situação…

violência ou declarada por erro obstativo não é defeituosa por vício que possibilite a anulação do negócio. Há, no caso, ausência completa de consentimento, que caracteriza a inexistência. Mais clara ainda, quando falta a vontade de manifestação. (GOMES, Orlando, in Introdução ao Direito Civil”, Forense, 6ª ed, p. 522) DO DANO MORAL Importante ressaltar que os riscos da atividade empresarial devem ser suportados pelos fornecedores de serviço e não pelo consumidor. Conclui-se,…

geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil. A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros e subversivos existentes no Brasil, combate este que ficou a cargo do ministro do exército Orlando Geisel. A maior guerrilha brasileira, a Guerrilha do Araguaia, foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política. Governo Ernesto Geisel (1974-1979) Em seu…

que a pensão alimentícia é destinada a cobrir todas as necessidades vitais da criança, acima exemplificada, consoante ensina a eminente Professora Maria Helena Diniz, em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro Direito de Família: “Segundo Orlando Gomes, alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões, e,…

A UTILIZAÇÃO DO ESTAGIÁRIO DE DIREITO PARA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA BARATA- FRAUDE A LEI 11.788/2008 E ESTATUTO DA OAB. Petter Diego Souza dos Santos RESUMO: O presente artigo versa sobre aspectos gerais das condições do estágio, bem como as legislações vigentes com enfoque essencial no estagiário de direito. Abordando a fraude ou violação nos contratos de estágio pela unidade concedente, no qual se utilizam dos estagiários para adquirirem mão de obra barata, reduzindo custos…

no Art. Art. 1.536 CC, ser clara, há exceções. Neste caso, poderá o interessado valer-se de ação judicial para retificação do nome, com a modificação ou acréscimo do patronímico do outro, não adotado anteriormente. Caso Concreto 08 (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$…

no Art. Art. 1.536 CC, ser clara, há exceções. Neste caso, poderá o interessado valer-se de ação judicial para retificação do nome, com a modificação ou acréscimo do patronímico do outro, não adotado anteriormente. Caso Concreto 08 (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$…