USO DE ESTAGIÁRIO COMO MÃO DE OBRA BARATA

A UTILIZAÇÃO DO ESTAGIÁRIO DE DIREITO PARA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA BARATA- FRAUDE A LEI 11.788/2008 E ESTATUTO DA OAB.

Petter Diego Souza dos Santos

RESUMO: O presente artigo versa sobre aspectos gerais das condições do estágio, bem como as legislações vigentes com enfoque essencial no estagiário de direito. Abordando a fraude ou violação nos contratos de estágio pela unidade concedente, no qual se utilizam dos estagiários para adquirirem mão de obra barata, reduzindo custos sociais e trabalhistas, burlando diretamente as normas de estágio e trabalhista. Sendo utilizado na pesquisa fontes da doutrina, jurisprudência e pesquisa de campo. Ao passo que, revela a forma mais eficaz de solução deste problema, mediante atuação do poder judiciário.
Palavras-chaves: estágio, mão de obra, estagiários.
ABSTRACT: This paper discusses general aspects of the conditions of the stage, as well as regulations. It is specifically addressed in fraud or breach of contract by the grantor stage unit, in which trainees are used to adquirerem cheap labor, reducing labor and social costs, directly bypassing the rules of probation and labor, through the doctrine, jurisprudence and research field. Whereas, reveals the most eficacaz form of solution to this problem, through the agency of the judiciary.
Keywords: stage, manpower, trainees.

INTRODUÇÃO

Com o advento da Revolução Industrial no século XVIII a Indústria ganhou proporções significativas, principalmente quanto à geração de emprego e renda, que desde o ápice até os dias atuais cresceram em larga escala. Ao passo que a Indústria e instituições semelhantes evoluiram, concomitantemente incentivou e aumentou o setor educacional, ainda que precário partir do século XX.
Ao lado do emprego surgiu uma modalidade contratual parecida, o estágio, embora não protegida pelas leis trabalhistas, mas com intuito primordial de promover ao estagiário “educando” a possibilidade de aprendizado de uma atividade profissional e inserção do